A Comissão de Permanência Propriamente Dita
Índice
- Comissão de permanência - Conceito
- A legitimidade da fonte da qual emana a autorização para a cobrança da comissão de permanência
- As razões de ordem prática que ensejam a cobrança da comissão de permanência: descasamento entre ativos e passivos e risco de refinanciamento em condições adversas
- A comissão de permanência sob a ótica das perdas e danos
- O enquadramento da comissão de permanência na categoria dos juros compensatórios
- A inexistência de potestatividade nas disposições contratuais estipuladoras da comissão de permanência
- O descabimento da cobrança da comissão de permanência à taxa SELIC
- A cobrança da comissão de permanência: natureza diversa de institutos congêneres como os juros moratórios, a correção monetária e a cláusula penal
- Posfácio
- Bibliografia
- Anexo I. Normativos do Banco Central
- Anexo II. Superior Tribunal de Justiça