Pareceres

Índice

• Requerimento de abono permanência
• Possibilidade de pagamento de complemento de salário aos aposentados pelo regime geral porém empregados públicos estáveis por força da constituição de 1988
• Gratificação natalina e desconto previdenciário
• Adiantamento de parcela de gratificação natalína
• Requerimento de devolução de contribuição previdenciária
• Pedido de incorporação de tempo de serviço
• Incorporação tempo de serviço sem contribuição
• Pedido de reconsideração
• Pedido de reconsideração sobre decisão que cancelou o pagamento de beneficio temporário
• Requerimento de concessão de aposentadoria especial
• Requerimento de auxilio reclusão
• Pedido de averbação contrato sem contribuição
• Devolução de valores
• Forma de cálculo de proventos de aposentadoria pela média contributiva quando não houve recolhimento de contribuição
• Professor
• Pedido de isenção de contribuição previdênciária
• Auxílio doença
• Salário maternidade
• Pensão por morte
• Extinção do direito ao recebimento do benefício de pensão por morte
• Requerimento de prorrogação de licença maternidade
• Pedido de benefício do art. 30, § 1º da LC565/09
• Referências bibliográficas