Modelos de petições (Lei 12.694/12)
Índice
- Mandado de segurança. Decisão de instauração do juízo colegiado
- Correição parcial. Extrapolação da competência do juízo colegiado
- Exceção de impedimento. Juiz que determinou a instauração do juízo colegiado
- Exercícios para concursos e exame da OAB
- Texto completo da Lei 12.694/2012
- Referências
- Índice alfabético remissivo