• Ações regressivas acidentárias. 2ª edição revista e atualizada 2013

Editora:
LTR
Data de publicação:
2013-05-08
Autores:

(Procurador Federal em Brasília.)
ISBN:
9788536125954

Descrição:

Três anos passados após a primeira edição, trazemos uma versão revista e atualizada de Ações Regressivas Acidentárias, em que procuramos aprofundar a análise dos fundamentos normativos, constitucionais e infraconstitucionais desse instituto jurídico que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), tem utilizado não apenas para viabilizar o ressarcimento da despesa previdenciária com as prestações sociais acidentárias, mas, principalmente, como instrumento de concretização da política pública de prevenção dos infortúnios laborais no Brasil.
Entre as novidades da nova edição, estão a análise mais detida das espécies de acidente de trabalho com a abordagem do Nexo Técnico Previdenciário (NTP), os pressupostos para o ajuizamento de uma ação regressiva, o estudo da (in)viabilidade jurídica das ARAs após o advento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), o instituto da prescrição, a (im)possibilidade de denunciação da lide à seguradora, entre outros temas atuais.
Considerando o atual estado de consolidação jurisprudencial acerca das diversas controvérsias materiais e processuais surgidas no âmbito de uma ARA, no anexo desta obra há um rol de precedentes jurisprudenciais acerca das matérias versadas no texto.
Assim como a primeira edição, primeira obra monográfica sobre o tema no Brasil, este estudo objetiva suscitar o debate acerca da matéria, razão pela qual a sua leitura é recomendada a juízes, procuradores, advogados, profissionais da área de saúde e segurança do trabalho (auditores fiscais, médicos, engenheiros, técnicos de segurança, etc.) e estudantes.