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Índice
- Introdução
- A Constituição do Trabalho
- Ideologia do trabalho (valor social do trabalho ou princípio da valorização do trabalho humano)
- Direito ao trabalho
- O trabalho na Constituição italiana
- O trabalho na Constituição alemã
- O trabalho na Constituição francesa
- O trabalho na Constituição portuguesa
- O trabalho na Constituição espanhola
- O trabalho na Constituição brasileira
- O trabalho nas Constituições Sociais
- Eficácia dos direitos fundamentais nas relações contratuais. O dever de contratar os direitos fundamentais
- Natureza jurídica e limites da dispensa arbitrária ou sem justa causa
- Reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho
- Igualdade e doméstico: direitos consagrados desde 1988
- Conclusão
- Referências bibliográficas