Direito e Praxis

Publisher:: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
Publication date:: 2019-01-21

ISBN:: 2179-8966

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Apresentação/Editorial
Gênese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano
Este artigo analisa o constitucionalismo latino-americano e seu caráter anticolonial no nascedouro dos Estados Nacionais do continente. Para tanto, busca descrever as contradições sociais existentes no momento das independências, no começo do século XIX. Estuda o caráter do constitucionalismo latino-americano, utilizando exemplos das repúblicas do Haiti e do Paraguai e conclui com as dificuldades de sua implantação, que se mantém até hoje. Palavras-chave: Constitucionalismo latino-americano; Haiti; Paraguai; Anticolonialismo
A teoria dos dois demônios: resistências ao processo brasileiro de justiça de transição
O processo de justiça transicional brasileiro é constantemente desafiado por discursos contrários capazes de simbolizar a chamada “teoria dos dois demônios”, criada na Argentina após o fim do regime 1976-1983. A pesquisa problematizou de qual maneira o uso discursivo desta teoria foi distinto nas experiências de transição da Argentina e do Brasil. O trabalho utilizou-se de fontes bibliográficas e documentais, especialmente analisando-se os discursos políticos veiculados por meio de jornais e de registros do Congresso Nacional brasileiro. Concluiu-se pela aproximação no uso da teoria dos dois demônios em ambos os países, embora isso tenha ocorrido em períodos diferentes e com fins distintos. Palavras-chave: Justiça de transição; Anistia; Teoria dos dois demônios
Poderá o direito ser decolonial?
Este artigo pretende discutir lacunas teóricas e conceituais na obra de Boaventura Santos a partir de sua vinculação ao Grupo Modernidade/Colonialidade, especialmente no que se refere ao direito. Para tanto, inicialmente são apresentadas, em linhas gerais, a história desse grupo e suas características fundamentais. Na sequência, são debatidas as similaridades e as possíveis divergências entre as concepções de B. Santos e o pensamento decolonial, mesmo antes de sua vinculação oficial. Em seguida, os principais desenvolvimentos teóricos e conceituais na obra de B. Santos a partir dessa vinculação são debatidos. Finalmente, as lacunas mencionadas são diretamente abordadas. Palavras-chave: Boaventura Santos; Giro Decolonial; Direito; Emancipação
Linguagem e interpretação de textos jurídicos: estudo comparado entre realismos jurídicos
Este artigo contém uma reflexão comparada entre modelos de Realismo Jurídico, no campo da Teoria do Direito, considerando-se as concepções do Realismo Jurídico Metodológico (Riccardo Guastini), no âmbito da teoria italiana, e da Teoria do Humanismo Realista (Eduardo C. B. Bittar), no âmbito da teoria brasileira. Assim, este artigo se ocupa de demonstrar as conexões aproximativas e distintivas entre as duas concepções de Realismos Jurídicos, dando-se destaque aos temas da indeterminação da linguagem, dos textos jurídicos e do papel central que a interpretação desempenha para os debates contemporâneos em Teoria do Direito. Palavras-chave: Realismo Jurídico; Linguagem Jurídica; Interpretação Jurídica
Solidariedade ou interesse? Reflexões sobre a cooperação no regime internacional dos refugiados
Nessa pesquisa estudou-se o atual desequilíbrio entre as necessidades apresentadas no âmbito das migrações forçadas e a resposta coletiva internacional para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações de refúgio. Por meio do método dialético-descritivo, de caráter transdisciplinar, foram analisadas duas vertentes teóricas que concebem a solidariedade ou o interesse dos Estados como força motriz para a cooperação ao longo da formação e manutenção do Regime Internacional dos Refugiados. Palavras-chave: cooperação. Refúgio. Solidariedade. Non-refoulement
Tempo da Constituição e Ponte para o Futuro: uma análise a partir da teoria crítica da aceleração social
O problema que orienta essa investigação pode ser formulado da seguinte maneira: em que medida a crise constitucional, evidenciada nas reformas recentes contra o núcleo inclusivo da Constituição brasileira que compõem o programa “Uma Ponte para o Futuro”, seria também uma crise temporal? A partir de um estudo teórico-conceitual embasado em pesquisa bibliográfica e análise documental, a hipótese defendida aqui é a de que o pano de fundo dessa crise está relacionado com um discurso que instrumentaliza o “tempo histórico” e o “futuro” em si para gerar adesão social a partir da defesa aberta da aceleração, a defesa de um futuro que deve chegar mais rápido. Tal categoria é analisada a partir de uma leitura específica que esse artigo propõe da obra de Hartmut Rosa, no quadro de uma crítica à aceleração que submete os comprometimentos públicos de longa duração da Constituição à tutela da acumulação da riqueza privada e à velocidade do tempo do mercado e da competitividade. Palavras-chave: Constituição; Tempo; Aceleração Social
Inclusão da Interseccionalidade no âmbito dos Direitos Humanos
O estudo aborda o conceito de interseccionalidade das opressões ou desigualdades interseccionais – cunhado em 1989, por Kimberlé Crenshaw – e seu potencial analítico para a concretização do acesso das mulheres aos Direitos Humanos. Por meio de revisão bibliográfica e documental, de aplicação do método hipotético-dedutivo, a pesquisa possui caráter descritivo e explicativo. Conclui-se que as discriminações de gênero interagem com outras categorias estruturais, como raça, produzindo processos de exclusão particulares que são barreiras no acesso a direitos, sendo a interseccionalidade uma ferramenta com grande potencial para melhor compreender esses processos e minimizá-los. Palavras-chave: Interseccionalidade; Feminismo Interseccional; Direitos Humanos
Para uma sociologia da ressignificação
O conceito de ressignificação desenvolvido por Butler designa a inversão política de um termo depreciativo por aqueles que dele fazem uso e que passam a lhe atribuir um sentido positivo, afirmativo. Essa concepção, porém, permanece refém da teoria dos atos de fala de matriz fonocêntrica. O artigo faz uma crítica da categoria da ressignificação e sugere ampliá-la sociologicamente incorporando a mobilização coletiva (Bourdieu) e a produção documental (Latour) como dimensões indispensáveis para conferir materialidade aos processos históricos de ressignificação. Palavras-chave: Teoria do discurso; Atos de fala; Ressignificação; Materialidade
A capacidade jurídica da pessoa com deficiência após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: análise das soluções propostas no Brasil, em Portugal e no Peru
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) estabeleceu o marco para a alteração do tratamento das questões relacionadas às pessoas com deficiência com repercussão em mais de cento e setenta países signatários do documento. O instrumento internacional obriga os Estados a assegurarem a promoção e a proteção do pleno exercício dos direitos e interesses fundamentais das pessoas com deficiência a partir do reconhecimento da plena capacidade jurídica em igualdade de condições com as demais. Desde então, foram noticiadas várias medidas legais adotadas por diversos países na busca da realização do escopo da Convenção. Tendo em vista que o intercâmbio de modelos e experiências pode contribuir para o aperfeiçoamento do modelo social de abordagem da deficiência que caracteriza a CDPD, analisam-se as alterações inseridas nos ordenamentos jurídicos brasileiro, português e peruano, com enfoque no reconhecimento da plena capacidade estabelecido pelo documento internacional. Palavras-chave: Direitos; Deficiência; Capacidade; Sistema; Brasil;Acompanhado; Portugal; Capacidade; Peru