Vulnerabilidade e ato infracional: o novo léxico judicial para a legitimação do encarceramento de adolescentes no Brasil
| Autor | Marília de Nardin Budó |
| Cargo | Professora do Programa de pós-graduação em direito da Faculdade Meridional (IMED-Passo Fundo-RS) |
| Páginas | 1026-1056 |
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v20n3.p1026-1056
1026
ISSN E 2175-0491
Vulnerabilidade e
ato infracional: o
noVo léxico judicial
para a legitimação do
encarceramento de
adolescentes no brasil
VULNERABILITY AND YOUTH CRIME: THE NEW LEXICON FOR THE LEGITIMIZATION
OF IMPRISONMENT OF TEENAGERS IN BRAZIL
VULNERABILIDAD Y ACTO INFRACCIONAL: EL NUEVO LÉXICO JUDICIAL PARA LA LE-
GITIMACIÓN DEL ENCARCELAMIENTO DE ADOLESCENTES EN BRASIL
Marília de Nardin Budó1
1 Professora do Programa de pós-graduação em direito da Faculdade Meridional (IMED-Passo Fundo-
RS). Doutora em direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em direito pela Universidade
Federal de Santa Catarina. Especialista em Pensamento político brasileiro pela Universidade Federal
de Santa Maria. Graduada em direito e jornalismo pela UFSM. E-mail: mariliadb@yahoo.com.br.
R N E J - E, V. 20 - . 3 - - 2015
ISSN E 2175-0491
1027
D: 10.14210/nej.v20n3.p1026-1056
Resumo: A relação estabelecida entre pobreza e criminalidade
é uma das leituras mais comuns no tema da violência no Brasil.
Na esfera da infância e da juventude, essa concepção está ainda
mais enraizada, pois o adolescente pobre é compreendido sob a
ótica tutelar: de vítima da sociedade a vitimizador. Este trabalho
busca problematizar essa perspectiva diante de duas rupturas de
paradigma: a que funda a criminologia crítica e trata o tema seg-
undo uma leitura macroestrutural da criminalização da pobreza;
e a que funda a doutrina da proteção integral na área da infância
e juventude, rompendo com a perspectiva tutelar. A partir desse
arcabouço teórico, e a partir do método dialético, a análise de
conteúdo realizada em acórdãos do Superior Tribunal de Justiça
permite vericar que o sistema da infância e juventude mantém
brechas menoristas e antidemocráticas, fazendo com que os ado-
lescentes sejam compreendidos sob a chave da periculosidade,
disfarçada de vulnerabilidade.
Palavras-chave: Ato infracional. Medidas socioeducativas. Crimi-
nologia crítica. Vulnerabilidade. Periculosidade.
Abstract: The relationship between poverty and crime is one of
the most common readings on the subject of violence in Brazil.
In the realm of childhood and youth, this concept is even more
entrenched, because poor teenagers are seen from a tutelary per-
spective: from victim of society to victimizer. This work investi-
gates this perspective based on two paradigm shifts: one based
on critical criminology, which deals with the theme according to
a macro-structural reading of the criminalization of poverty; and
the other based on the doctrine of integral protection in the area
of childhood and youth, breaking away from the tutelary perspec-
tive. Within this theoretical framework, and based on a dialectical
method, the content analysis carried out on judicial decisions of
the Superior Court of Justice enables us to see that the system of
childhood and youth has minority and anti-democratic gaps, such
that teenagers are understood from a perspective of dangerous-
ness, disguised as vulnerability.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO