Visibilidade e direito: esboço de um problema
| Autor | Eduardo Ramalho Rabenhorst |
| Cargo | Professor Titular da Universidade Federal da Paraíba |
| Páginas | 193-206 |
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 6 - Nº 01 - Ano 2017 Mídia, Gênero & Direitos Humanos
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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VISIBILIDADE E DIREITO: ESBOÇO DE UM PROBLEMA
Eduardo Ramalho Rabenhorst
Professor Titula r da Universidade F ederal da Pa raíba (UFPB). Email: rabenhorst_1@hotmail.com.
Resumo: O propósito deste artigo é
apresentar um esboço de investigação
sobre a relação entre cultura visual
(visual culture) e direito. Ainda que
incipientes, os estudos sobre o tema
estimulam uma reflexão teórica sobre o
reconhecimento social e jurídico de
grupos minoritários ou vulneráveis, e
oferecem novos pontos de vista sobre os
temas da segurança e da representação
política em uma era marcada pelo
predomínio da visibilidade.
Palavras-chave: Visibilidade; cultura
visual; direitos; segurança; democracia.
Abstract: This paper presents an
outline of research on the relationship
between visual culture and law.
Although incipient, studies on the
subject stimulate a theoretical reflection
on the social and legal recognition of
1 Conforme observa Nathalie Heinich, o termo
visibilidade denota no âmbito das ciências
sociais simultaneamente as ideias de
reconhecimento, publicidade e observalidade,
o que torna difícil sua conceitualização. Cf.
HEINICH, Nathalie. De la visibilité. Excellence
et singula rité em r égime médiatiq ue. Paris:
Gallimard, 2012. Andrea Brighenti, por sua vez,
estabelece uma distinção entre três sentidos do
minority or vulnerable groups, and offer
new points of view on the themes of
security and political representation in
an era marked by the predominance of
visibility.
Keywords: visibility, visual culture,
rights, safety, democracy.
Introdução
Visibilidade é uma palavra com
geometria variável, muito recorrente no
debate acadêmico e nas artes
contemporâneas1. Isso porque estamos
a viver em uma época que se entregou à
visibilidade. Com efeito, faz-se
presente, em nossos dias, a coação da
exposição, essa exigência permanente
de visibilidade, de ver e de se fazer
visível, sobretudo através das
plataformas digitais de difusão: web,
termo visibilidade: visibilidade social,
associada ao reconhecimento de direitos;
visibilidade mediática, associada à exposição
e à difusão de imagens; e a visibilidade
enquanto controle, ligada à vigilância. Cf.
BRIGHENTI, Andrea. Visibility. A Categor y
for the Social Sciences, Cur rent Sociology,
Vol. LV, n 3, maio de 2007.
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