Visão Monocular
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 70-72 |
70
Wladimir Novaes Martinez
26
Visão Monocular
C onvencer o INSS das limitações físicas devido à presença da visão monocular não
será difícil, para isso bastando um exame médico oalmológico operado em clínica
idônea especializada.
A 5a Turma do TRF da 4a Região concedeu aposentadoria por idade a um trabalhador
com essa deciência, morador de Cascavel (PR), de 63 anos, portador de visão monocular
(só enxerga com um olho). Embora o pedido tenha sido negado em primeira instância sob
o argumento de que a patologia não caracterizaria os seus portadores como decientes, o
Tribunal teve entendimento diverso, concluindo que mesmo sendo de grau leve, a cegueira
de um olho é um grau de limitação visual.
Após a 2a Vara Federal de Cascavel negar o benefício, a defesa recorreu ao Tribunal
alegando que a lei visa beneciar os portadores de deciência em qualquer grau e que a
decisão afrontaria o princípio da igualdade material e formal ao colocar o autor em desvan-
tagem em relação a outros segurados.
Destoando do que diz a norma jurídica vigente, conforme o magistrado, embora a
condição do autor possa ser considerada uma deciência do tipo leve, a modalidade de
aposentação por idade independe da gravidade da deciência (sic).
Em seu voto Afonso Brum Vaz ressaltou ainda que a concessão do benefício atende
ao método de interpretação constitucional que recomenda máxima efetividade aos direitos
fundamentais.
Segundo informações da Wiquipédia, que se seguem, é a “cegueira de um dos olhos e
esta grave restrição visual é considerada como deciência em praticamente todos os estados
brasileiros, porém existe a necessidade de uma lei federal, já que ainda não é considerada
deciência visual no âmbito Federal”.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classica a visão monocular como deciência
visual em razão da perda da visão binocular (nos dois olhos) no processo de formação da visão.
Essas pessoas apresentam limitações médicas, psicossociais, educacionais e prossionais,
além disso, são alvos de discriminação.
A mão sobre um dos olhos é o símbolo que representa as pessoas com deciência
visual que enxergam com apenas um olho. Os monoculares têm a sensação tridimensional
6140.4 - Provas da Incapacidade Laboral.indd 70 12/11/2018 12:14:06
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO