Visão do parceiro - NUDEDH - núcleo de defesa dos direitos humanos da defensoria pública do estado do Rio de Janeiro população em situação de rua: da indiferença a políticas de inclusão

AutorFábio Amado
Páginas17-20
VISÃO DO PARCEIRO
NUDEDH NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA : DA INDIFERENÇA A
POLÍTICAS DE INCLUSÃO
A atuação estratégica em direitos humanos no Brasil, ao contrário de diversos
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ciosos aptos a fundamentar suas pretensões.
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mais prestigiadas do mundo e inúmeros centros e institutos de pesquisa ame-
ricanos e europeus produzem relatórios e documentos de excelência, que em-
basam ações e reforçam os argumentos, conduzindo o gestor ou o magistrado
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redes igualitárias de promoção de direitos.
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tiça e da sociedade civil que atuam para erradicar a pobreza extrema e a mar-
ginalização de camadas numerosas da população.
Ao contrário da ortodoxia vetusta de algumas faculdades de Direito bra-
sileiras, a Escola de Direito da FGV estimula, fomenta, fornece suporte institu-
cional e incentiva seus alunos a se lançarem no campo da inovação na prática
jurídica e pesquisa.
A confecção do parecer objeto dessa publicação caminha nessa trilha e
lança luzes ao tema (rectius: grupo de seres humanos) especialmente relega-
do pela sociedade. De ordinário, ao se tratar das pessoas em situação de rua,
avultam políticas públicas de cariz higienista, inspiradas aparentemente no mo-
vimento eugenista.
Sustenta-se, em geral, a universalidade do direito à moradia, dotado de
amplo reconhecimento expresso no direito interno de diversos países e em
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