Visão da clínica - um estudo de caso sobre nosso federalismo na realidade
| Autor | Joao Marcelo da Costa e Silva Lima |
| Páginas | 13-15 |
VISÃO DA CLÍNICA —
UM ESTUDO DE CASO SOBRE NOSSO FEDERALISMO
NA REALIDADE
A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV
Direito Rio) mantém, desde seu estabelecimento, um compromisso claro
com a preparação e divulgação de pesquisas que mostrem a realidade do
direito. Seus impactos no mundo em que vivemos. Seu significado fora do
papel. Esse compromisso permeou minha educação jurídica, tanto na gra-
duação quanto no mestrado em direito da regulação que completei na FGV
Direito Rio. E, como não poderia deixar de ser, acabou ditando tanto a
concepção quanto a execução da clínica Federalismo permissivo: sobrepo-
sições de competências administrativas e legislativas e o arrefecimento do
controle social.
De acordo com o Meu Rio, haveria pouca clareza quanto a qual ente é
responsável por fazer o quê, e isso estaria afetando a efetividade de suas
iniciativas de scalização das atividades das autoridades públicas no Rio de
Janeiro. Por isso, o Meu Rio solicitou um mapeamento das competências atri-
buídas a cada ente federativo por políticas públicas essenciais para a popu-
lação da cidade do Rio de Janeiro: (i) políticas de saneamento básico; (ii)
políticas de mitigação da poluição do ar; (iii) políticas de habitação social; e
(iv) políticas de mobilidade urbana. A escolha dessas políticas públicas não
seguiu um critério em particular: o Meu Rio as selecionou por entender que
seriam quatro bons exemplos de políticas públicas de baixa qualidade e de
difícil controle social.
Para levar a cabo a tarefa, organizamos a clínica da seguinte forma: as
primeiras aulas foram usadas para expor o problema identicado pelo Meu Rio
e suas possíveis causas de origem jurídica. Durante essas aulas, tivemos o privi-
légio de contar com uma palestra de Miguel Lago, fundador do Meu Rio, sobre
a organização e o signicado do trabalho por ela empreendido. Miguel conver-
sou com os alunos sobre o signicado da democracia, o papel da sociedade
civil organizada e a importância do engajamento cívico de todos. Os alunos
expressaram bastante interesse pela fala de Miguel e participaram ativamente
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