Visão da clínica - Investimentos com impacto social: A revitalização urbana e o mercado de capitais

AutorCarlos Augusto Junqueira
Ocupação do AutorSupervisor da Clínica LAMCA, Laboratório de Assessoria Jurídica em Mercado de Capitais
Páginas9-17
VISÃO DA CLÍNICA
INVESTIMENTOS COM IMPACTO SOCIAL:
A REVITALIZAÇÃO URBANA E O MERCADO DE CAPITAIS
CARLOS AUGUSTO JUNQUEIRA
Primeira Parte: a Revitalização Urbana
Na cena 19 do capítulo de “Avenida Brasil” exibido em 20 de setembro de
2012, a personagem Lucinda, a “Mãe do Lixão” (Vera Holtz), assim conclui
sua conversa com Tufão (Murilo Benício): “Só posso dizer que o ‘Lixo’ tem suas
leis. Eu espero que o senhor e a verdade se encontrem. Vai ser um encontro
doloroso. Mas necessário. Eu lhe desejo boa sorte”.
Também desejamos boa sorte ao leitor, para que entenda o motivo dessa
citação como abertura de um artigo sobre “Investimentos com Impacto Social:
a Revitalização Urbana e o Mercado de Capitais”.
Vamos analisar as frases dessa sentença, começando pela mais reveladora:
“O ‘Lixo’ tem suas leis.”
Importa menos aqui analisar o contexto no qual Tufão buscava resgatar
o passado de algumas personagens, mas o acerto dessa a rmação, com a qual
concordamos, especialmente se  zermos uma analogia com o atual “caos urba-
nístico” que encontramos na cidade do Rio de Janeiro, em pleno século XXI.
A ocupação desordenada do solo urbano no século XX, principalmente a
partir dos anos 50, ocasionou o surgimento de extensas áreas marginalizadas,
renegadas pela maior parte das instituições da sociedade, recebendo diversos
nomes ao longo do tempo, sendo “favela” o mais comum, e “assentamentos
urbanos irregulares”, o mais correto em termos legais.
Durante décadas, o Poder Público abdicou do controle territorial dessas
“ilhas”. Seria natural, portanto, que esse vácuo fosse preenchido pelo chamado
“poder paralelo” ou “poder marginal”, que impôs suas próprias “leis” e “tribu-
nais” paralelos. Leis Penais e Leis Civis, diga-se.
Praticamente toda favela tem suas regras paralelas ao direito escrito, espe-
cí cas em cada comunidade.

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