A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo

AutorIgor Suzano Machado - Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
CargoUniversidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG, Brasil - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil
Páginas189-211
A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil
Contemporâneo1
The Sovereign Virtue And Judiciary In Contemporary Brazil
Igor Suzano Machado
Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG, Brasil
Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil
Resumo: O presente artigo trata de três temas:
em primeiro lugar, destaca-se, na trilha de Ro-
nald Dworkin, que a igualdade é a virtude so-
berana da comunidade política e se o governo
abre mão da igual consideração e respeito por
todos os cidadãos, ele abre mão também de
sua legitimidade, o que nos leva à importan-
te questão de como tem sido construída a no-
ção de igual consideração e respeito no Brasil;
em segundo lugar, destaca-se que transforma-
ções políticas e sociais recentes levaram o Po-
der Judiciário a assumir uma posição cada vez
mais proeminente na construção da verdade
nas democracias ocidentais, refletindo sobre as
consequências dessa mudança de paradigma;
por fim, cruzando esses dois pontos, o artigo
pretende refletir sobre a importância, as poten-
cialidades e os limites, da função do Poder Ju-
diciário de delimitar o conteúdo da virtude so-
berana da igualdade no Brasil contemporâneo.
Palavras-chave: Igualdade. Poder Judiciário.
Brasil.
Abstract: This article deals with three themes.
Firstly, it highlights, following Dworkin, that
equality is the sovereign virtue of the political
community and if the government neglects the
equal concern and respect for all citizens, it
also abandons its legitimacy, which leads us to
the important question of how has been built
up the notion of equal concern and respect in
Brazil. Secondly, it highlights that recent polit-
ical and social changes have led the judiciary
to assume an increasingly prominent position
in the construction of truth in Western democ-
racies, reflecting on the consequences of this
shift of paradigm. Finally, crossing these two
points, the article reflects on the importance,
potentials and limits of the role of the judicia-
ry to define the contents of the sovereign vir-
tue of equality in contemporary Brazil.
Keywords: Equality. Judiciary. Brazil.
1 Recebido em: 22/08/2013
Revisado em: 18/09/2013
Aprovado em: 03/02/2014
Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p189
A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo
190 Seqüência (Florianópolis), n. 68, p. 189-211, jun. 2014
1 Introdução
Nenhum governo é legítimo, diz Ronald Dworkin, a menos que de-
monstre igual consideração e respeito pelo destino de todos os cidadãos
sobre os quais afirme seu domínio e aos quais reivindique fidelidade. A
consideração igualitária, ele conclui, é a “virtude soberana” da comuni-
dade política: sem ela o governo não passa de tirania (DWORKIN, 2005,
p. IX-X). Tendo isso em vista, o presente artigo busca analisar como se
relacionam no Brasil contemporâneo essa virtude política soberana e um
de seus principais esteios de concretização: o Poder Judiciário. Como se
relacionam, de um lado, o clamor pelo tratamento igualitário dos cida-
dãos brasileiros, como ditame de justiça e; do outro, operadores do Di-
reito e instituições jurídicas como sujeitos e instâncias de construção de
discursos que envolverão, necessariamente, considerações a respeito do
que significaria exatamente essa exigência de igualdade.
Para cumprir seus objetivos, o trabalho tem seu desenvolvimento
dividido em três partes, para além de sua introdução e considerações fi-
nais. Na primeira parte, a igualdade será apresentada como virtude polí-
tica soberana e serão trazidos à tona seus contornos específicos no caso
brasileiro. Isto é, a primeira parte tratará da relação entre a virtude sobe-
rana – igualdade – e o aqui – Brasil. Já a segunda parte, terá seu foco lan-
çado sobre o Poder Judiciário e as mudanças que tal poder vem sofrendo
nas últimas décadas, responsáveis por ampliar suas áreas de atuação e de
influência. Ou seja, a segunda parte tratará da relação entre o Poder Ju-
diciário e o agora. Por fim, a terceira parte fará a ponte entre as duas pri-
meiras, destacando qual seria a importância do Poder Judiciário contem-
porâneo para a formatação da igualdade no Brasil, focalizando a virtude
soberana, aqui e agora.
Muitos cientistas sociais brasileiros, na esteira de Roberto DaMat-
ta (1984), põem em destaque o tratamento quase esquizofrênico dado ao
princípio da igual consideração e respeito por instituições jurídicas, polí-
ticas e culturais no Brasil. Esse princípio alterna posições entre o centro
do ordenamento jurídico advindo da Constituição de 1988 e o vocábulo
vazio que indica um princípio sem correspondência fática. Seu destino
está guardado na construção de discursos de efetivação ou de diminuição

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