Violências do estado e segurança pública em moçambique pós-independência
| Autor | Albino Massimaculo - Dijaci David Oliveira - Telma Ferreira do Nascimento Durães |
| Cargo | Licenciado em Ensino de História e Geografia. Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás - Sociólogo. Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) - Cientista Social |
| Páginas | 882-905 |
VIOLÊNCIAS DO ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA EM MOÇAMBIQUE PÓS-
INDEPENDÊNCIA
Albino Massimaculo1
Dijaci David Oliveira2
Telma Ferreira do Nascimento Durães3
Resumo
Este artigo discute as práti cas de violência do Estado em Moçambique. Enfatiza que desde a independência política
alcançada em 1975 e posterior constituição do Estado m oçambicano, os cidadãos têm questionad o sobre o papel deste na
segurança pública, assim como na garantia dos direitos humano s já que, em determinados momentos em que as tensões
sociais se agudizam, este mesmo Estado, por inter médio da polícia, utiliza a violência como meio para silenciá-las. Parte
do pressuposto de que as diferentes práticas de violências e, particularmente, as violências do Estado têm assumido um
protagonismo especial e, com ele, o agravamento do sentimento de insegur ança pública. Para efetivação deste trabalho,
recorreu(-se) a material bibliográfico Por fim, constata que o Estad o moçambicano tem utilizado a violência como forma para
reprimir essas tensões sociais.
Palavras-chave: Moçambique. Segurança pública. Violência de Estado.
VIOLENCE OF THE STATE AND PUBLIC SECURITY IN POST -INDEPENDENCE MOZAMBIQUE
Abstract
This article, intends to discuss the practices of State violence in Mozambique. Since the political independence achieved i n
1975 and the subsequent constitution of the Mozambican State, citizens have questioned its role in public security, as well
as in the guarantee of human rights, since, at certain times when social tensions become more acute, this same State,
through the police, uses violence as a means of silencing them. It starts from the assumption that the different practices of
violence and, particularly, the violence of the State have assumed a special role and with it the aggr avation of the feeling of
public insecurity. For the effectiveness of this work, bibliographic material of specialist authors on violence and works on the
situation of public security in Mozambique from political independence to the present were used. Finally, it shows that the
Mozambican State has used violence as a way to repress these social tensions.
Keywords: Mozambique. Public security. State violence.
Artigo recebido em: 12/12/2018 Aprovado em: 12/09/2019
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v23n2p882-905.
1 Licenciado em Ensino de História e Geografia. Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás. Docente da
UniRovuma - Universidade de Rovuma, Província de Nampula, Moçambique. Email: am assimaculo@gmail.com
2 Sociólogo. Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (U nB). Mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília
(UnB). Docente da Faculdade de Ciências Sociais (FCS) da Univer sidade Federal de Goiás ( UFG). Coordena o Núcleo de
Estudos e Pesquisa sobre Criminalidade e Violência (NECRIVI). E-mail: dijaci@gma il.com
3 Cientista Social. Doutora em Sociologia e Ciência Política pela Universidad Complutense de Madrid (2004). Docente da
Faculdade de Ciências Sociais (FCS) e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Goiás
(UFG). E-mail: telmamujer1@gmail.com
Albino Massimaculo, Dijaci David Oliveira e Telma Ferreira do Nascimento Durães
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1 INTRODUÇÃO
Com as complexas mudanças no sistema internacional, tanto na esfera econômica quanto
política, ocorridas na década de noventa, a hegemonia mundial veio a ser exercida de modo mais
evidente pelo mundo ocidental, de tal modo que o capitalismo, com a sua forma mais agressiva, a
“neoliberal”, passou a constituir um protótipo a ser seguido mesmo para as nações até então
recentemente descolonizadas pelos Estados europeus, como é o caso da República de Moçambique1.
Evidentemente, os modelos políticos e econômicos exercem uma influência considerável sobre as
estruturas sociais, sobre políticas públicas a serem adotadas pelos governantes e, consequentemente,
sobre a vida social. Assim, a escolha desse tema permite realizar uma discussão que pode contribuir
para as reflexões sobre o processo de democratização em Moçambique.
Por conseguinte, o objetivo deste artigo será discutir o problema da violência e da
segurança pública em Moçambique. Como foco temporal, trabalharemos com dados a partir das
mudanças políticas ocorridas após os eventos da queda do Muro de Berlim, portanto, desde 1990.
O nosso pressuposto é que nos países que seguem as orientações neoliberais (mas que
não se colocam claramente como neoliberais), como é o caso de Moçambique, as práticas de
violências, e particularmente as violências efetivadas pelo Estado, têm assumido um protagonismo
especial e, com ele, o agravamento da insegurança pública. Portanto, partimos da hipótese de que o
Estado moçambicano tendo uma orientação neoliberal e não se colocando claramente como tal, em
determinados momentos em que as tensões sociais se agudizam, em vez de implementar políticas
públicas de enfrentamento da desigualdade, utiliza as instituições de segurança e suas práticas
violentas como meio de assegurar o controle social e estabelecer o que chamam de “ordem” e
“tranquilidade públicas”.
Deve-se deixar claro que o estado também tem atuado por meio de elaboração de
políticas públicas. Contudo, dada a tradição política autoritária que sempre caracterizou a governação
do País desde o período colonial até aos dias de hoje (BRITO et al 2017) poucas são iniciativas
governamentais para elaboração de políticas públicas de redução das desigualdades sociais (principal
razão para as revoltas populares). No entanto, devido ao aumento desses eventos, o governo tem
tomado medidas esporádicas que muitas vezes caem em descrédito em virtude de não trazerem
resultados satisfatórios e esperados pela maioria da população moçambicana. Brito et al (2017)
apontam algumas iniciativas que acabaram fracassando devido às dificuldades financeiras no
orçamento geral do Estado: a) subsídio aos operadores de transporte públicos urbanos; interurbanos e
interprovinciais com vista a superação das taxas de combustíveis (aqui foi introduzido o Programa de
Subsídio aos Transportes de Passageiros -PSTP) que não passou apenas de uma intenção; b)
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