Violência contra à mulher e perspectivas de ações programáticas: o sentido estrutural da violência direta e indireta
| Autor | Vinicius Ferreira Baptista |
| Cargo | O presente trabalho é parte de projeto de pesquisa financiado no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro ? FAPERJ e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro com bolsas de Iniciação Científica e Extensão, além de contar com financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ? Brasil (C... |
| Páginas | 214-236 |
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 8 - Nº 03 - Ano 2019
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER E PERSPECTIVAS DE AÇÕES
PROGRAMÁTICAS: O SENTIDO ESTRUTURAL DA VIOLÊNCIA
DIRETA E INDIRETA
1
Vinicius Ferreira Baptista
2
Resumo: O artigo discute a questão da
violência contra à mulher na relação
entre o sentido legal e o aspecto material
de ações. Procura situar a diferença entre
a inscrição da violência na ordem
jurídica e a necessidade de ações
paralelas que atuem sobre elementos da
estrutura social, ou seja, tratar a violência
do princípio em que se organiza e que
reincide. Ao mesmo tempo, traz ações
desenvolvidas no Brasil que obtiveram
sucesso na redução de reincidência da
violência contra à mulher.
Metodologicamente, analisamos dados
estatísticos disponibilizados em estudos
assim como confrontamos com
bibliografia pertinente, ao passo em que
cotejamos resgate das bases normativas
a respeito da violência de gênero. O
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O presente trabalho é parte de projeto de pesquisa financiado no âmbito da Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ e da Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro com bolsas de Iniciação Científica e Extensão, além de contar com financiamento da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de
Financiamento 001.
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Administrador. Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ). Professor Adjunto
do Departamento de Administração Pública e do Programa de Pós-graduação em
Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
(UFRRJ)
objetivo foi discutir a necessidade de
ações que incidam materialmente no
sentido simbólico e prático das relações
estruturadas historicamente no âmbito da
violência. Assim, resgatou-se a
necessidade, no âmbito das políticas
públicas, da aproximação entre a
compreensão simbólica da origem da
violência e sua materialidade reincidente
que envolve homens agressores.
Palavras-chave: gênero, violência,
políticas públicas, estudos sobre gênero,
violência de gênero.
Abstract: The article discusses the issue
of violence against women in the relation
between the legal meaning and the
material aspect of actions. It seeks to
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 8 - Nº 03 - Ano 2019
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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situate the difference in the inscription of
violence in the juridical order and the
need for parallel actions that act on
elements of the social structure, that is,
to deal with the violence of the principle
in which it is organized and that it is
repeated. At the same time, it brings
actions developed in Brazil that have
succeeded in reducing the recurrence of
violence against women.
Methodologically, we analyze statistical
data found in governmental and non-
governmental publications as we
confront with pertinent bibliography and
also with historical review of violence
normative about women. The objective
was to discuss the need for actions that
focus materially in the symbolic and
practical sense of structuralized
historically relations in the scope of
violence. Thus, the need, within the
scope of public policies, of the
approximation between the symbolic
understanding of the origin of the
violence and its materiality that involves
aggressors.
Keywords: gender, violence, public
policy, gender studies, gender violence.
Introdução
O artigo discute a questão da
violência contra à mulher na relação
entre o sentido legal e o aspecto material
de ações. Procura situar a diferença entre
a inscrição da violência na ordem
jurídica e a necessidade de ações
paralelas que atuem sobre elementos da
estrutura social, ou seja, tratar a violência
do princípio em que se organiza e que
reincide. Primeiramente situamos a base
normativa a respeito da violência contra
a mulher, desde os primeiros códigos em
que a denominação “mulher” ou
“gênero” foi aplicada (também se
verificou o termo “cônjuge” ou qualquer
alusão ao sentido mulher/feminino. Em
seguida apontamos dados estatísticos em
nível nacional que vislumbra situação
crítica da violência. Apontamos dados da
secretaria de Políticas para Mulheres,
assim como do Mapa da Violência. Por
fim, destacamos iniciativas de
observância de medidas conjuntas do
combate à violência com o aspecto de
acompanhamento do agressor. O
objetivo, assim, foi produzir um trabalho
que confronte tanto a necessidade de
continuidade de políticas de caráter
preventivo e punitivo de violência contra
a mulher ao mesmo tempo em que se
pautem políticas públicas de atuação
direta no que tange acompanhamento no
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