Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal

AutorFernanda Silva Abduch Santos - Mário Luiz Ramidoff
CargoGraduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). Pós-graduanda no Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Políticas Criminais - ICPC - Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná. Mestre (PPGD-UFSC) e Doutor em Direito (PPGD-UFPR)
Páginas191-215
Revista DIREITO E JUSTIÇA Reflexões Sociojurídi cas Ano XVI Nº 26 - .p 191-215 Abril 2016
VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DO DIREITO
PENAL
GENDER-BASED VIOLENCE: AN ANALISIS UNDER THE FOCUS OF
CRIMINAL LAW
Fernanda Silva Abduch Santos
1
Mário Luiz Ramidoff2
Sumário: Introdução. 1 Violência de gê nero. 2 Violência de gênero
na Legislação Brasileira. 2.1 Lei Maria da Penha. 2 .1.1 Breve hi stórico. 2.1.2
Normatividade. 2.1.3 Âmbito de aplicação. 2.1.4 Formas de violência previstas
na Lei Maria da Penha. 2.1.5 Sujeitos: Passivo e Ativo. 2.1.6 Políticas
assistenciais e de proteção voltadas à vítima. 2.1.7 E ficácia jurídica e social. 2.2
Feminicídio. 2.2.1 C onceito. 2.2.2 Breve histórico. 2.2.3 T ipificação do
feminicídio no Brasil. 2.2.4 Dad os estatísticos. 2.2.5 Alteração legislativa. 3.
Violências de gê nero não contempladas por legislação específica. 3.1
Convenção Belém do Pará. 3.2 Violência de gênero na Convenção de Belém.
Considerações finais. Referências.
Resumo: Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade
inegável não só no Brasil co mo no mundo. Grande parte dos caso s de violência
contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição
de mulher da vítima. São os casos inseridos na cat egoria denominada de
violência de gênero. O presente tra balho visa analisar a violência de gênero s ob
o enfoque do Direito Penal Brasileiro, buscando compreender a necessidade de
legislações especiais de proteção à mulher, te ndo e m vista a desigualdade
baseada no gênero ainda presente na sociedade e alimentada pelo patriarcado.
Busca-se analisar as leis e xistentes atualmente no país, bem como seus âmbitos
de aplicação e sua eficácia. Outrossim, pretende-se investigar as lacunas nas leis
existentes atualmente para proteção da mulher, especificando determinadas
espécies de violência d e gênero, além de verificar a imprescindibilidade de leis
especiais que corroborem com políticas de prevenção, proteção e erradicação da
violência de gênero, em todos os âmbitos da sociedade.
Palavras-chave: Violência de gênero. Violência contra a mulher. Lei
Maria da Penha. Feminicídio.
Abstract: It is a fact t hat gender-ba sed violence is an undeniable
reality not only in Brazil but all over the world. Most of the viol ence commited
against women are motivated only by the gen der of the victim. Cases l ike that,
are called gen der-based violence. This arcticle intends to a nalize gender-based
violence under the focus of Brazilian Criminal Law and the need of special laws
to protect women. Furthermore, this article inten ds to analize the laws that exist
in Brazil in the present days and their application a nd effectiveness. Also, the
1 Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). Pós-graduanda no Curso de
Especialização em Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Políticas Criminais ICPC.
E-mail: fernanda santos_93@hotmail.com
2 Promotor de Ju stiça no M inistério Público do Estado do Paraná . Mestre (PPGD-UFSC) e Doutor em
Direito (PPGD-UFPR). Professor Universitário ( UniCuritiba UnInter). E-mail:
mariora midoff@gmail.com
Revista DIREITO E JUSTIÇA Reflexões Sociojurídi cas Ano XVI Nº 26 - .p 191-215 Abril 2016
goal is to investigate the gaps in the current legislation, and check the importance
of special laws to protect women and erradicat e gender-based violence.
Keywords: Gender-based Viol ence. Violence against women. Maria
da Penha Law.
Considerações iniciais
O presente artigo tem como objetivo principal investigar acerca do tratamento
legal conferido à violência contra a mulher, e indagar sobre a importância de
legislações especiais para tratar a questão, a fim de ampliar a prevenção, proteção e
erradicação da violência de gênero no Brasil. Assim, se pretende analisar, sob o prisma
do Direito Penal Brasileiro, as leis existentes no país que conferem proteção específica
para a mulher, tendo como parâmetro o fato de que ainda existem diversas esferas da
sociedade em que as mulheres não desfrutam da adequada proteção jurídica por parte
do Estado.
O tema da violência contra a mulher se intensificou na pauta política de
muitos países no final da década de 40, com a Convenção Interamericana sobre a
Concessão de Direitos Civis à Mulher, que outorgou a elas os mesmos direitos civis
que os homens, dando início a uma série de convenções e acordos internacionais.
Sendo assim, pode-se destacar a Convenção sobre os Direitos Políticos da
Mulher, de 1953, que determinou o direito ao voto e à elegibilidade das mulheres, a
Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, em 1967, que
estabeleceu que a discriminação da mulher constitui ofensa à di gnidade humana, e a
Convenção Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, em
1979. Contudo, somente em 1993, na Conferência das Nações Unidas sobre Direitos
Humanos, a violência contra a mulher foi reconhecida claramente como espécie de
violação aos direitos humanos.
Um ano depois, foi realizada a Convenção Interamericana para Prevenir,
Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, também conhecida como Convenção
de Belém do Pará, que comprometeu os governos compactuantes a lutar pela
erradicação da violência de gênero.
Nesse contexto, este artigo abordará, primeiramente, o conceito de gênero, e
então o de violência de gênero, tratando de suas implicações também no âmbito
sociológico.
Após, abordará a Lei n. 11.340/2006, ou Lei Maria da Penha, que trata da
violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei do Feminicídio, expondo seus
objetivos, aplicações e relevância. Por fim, serão abordadas as violências de gên ero
que não foram contempladas com legislações específicas.
1 Violência de gênero

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