Vinculação dos órgãos da imprensa ao estado de inocência
| Autor | Nereu José Giacomolli, Denise Luz |
| Páginas | 6-34 |
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v23n1.p06-34
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ISSN E 2175-0491
VINCULAÇÃO DOS ÓRGÃOS
DA IMPRENSA AO ESTADO
DE INOCÊNCIA
CONNECTION BETWEEN THE MEDIA AND THE PRESUMPTION OF INNOCENCE
VINCULACIÓN DE LOS ÓRGANOS DE PRENSA AL ESTADO DE INOCIENCIA
Nereu José Giacomolli1
DeNise luz2
Resumo: Este trabalho objetiva analisar o estado de inocência como direito
fundamental sob as perspectivas de sua natureza, conteúdo, estrutura normativa
e funcionalidade, tendo a sociedade da informação, ou sociedade em rede, como
paradigma. O problema de pesquisa é se a exposição pública pelos veículos de
é atingida e quem é o destinatário da norma: apenas o Estado ou também os
particulares. O estudo baseia-se na jurisprudência dos tribunais internacionais
de direitos humanos como método de abordagem, analisando, dialeticamente,
os possíveis limites à liberdade de expressão frente ao estado de inocência. A
conclusão é de que o estado de inocência, embora tenha natureza processual, é
media, sob o
aspecto de norma de tratamento.
1 Doutor em Direito Processual Penal pela Universitad Complutense de Madrid. Professor na Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS - do curso de graduação em Direito e dos cursos
de mestrado e Doutorado em Ciências Criminais, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Advogado
e consultor jurídico (nereu@giacomolli.com).
2 Mestre e doutoranda em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
– PUCRS, com auxílio CAPES. Professora da graduação em Direito na Universidade de Pernambuco –
UPE, em Arcoverde, Pernambuco, Brasil. Advogada. (dnluz@terra.com.br).
R N E J - E, V. 23 - . 1 - - 2018
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D: 10.14210/nej.v23n1.p06-34
Palavras-chave: Estado de inocência. Liberdade de expressão. Sociedade da
informação. Veículos de comunicação.
Abstract: This study analyzes the presumption of innocence as a fundamental
right, considering its nature, content, normative structure and functionality, with
the information society or network society as a paradigm. The research question
is whether public exposure via mass communication channels of criminal cases
the normative framework affected and who does the norm target: only the State,
or individuals as well? The study is based on the jurisprudence of international
human rights courts as an approach method, dialectically analyzing the possible
limits to freedom of expression in the presumption of innocence. The conclusion is
that although procedural in nature, the presumption of innocence is a fundamental
right that is vertically effective in relation to the media, as a rule of treatment.
Keywords: presumption of innocence. Freedom of expression. Information
society. Communication channels.
Resumen: Este trabajo objetiva analizar el estado de inocencia como derecho
fundamental bajo las perspectivas de su naturaleza, contenido, estructura
normativa y funcionalidad, teniendo la sociedad de la información, o sociedad
en red, como paradigma. El problema de la investigación es si la exposición
pública por los medios de comunicación de masa de casos penales pendientes
la estructura normativa es cumplida y quien es el destinatario de la norma: el
Estado o, también los particulares. El estudio se basa en la jurisprudencia de
los tribunales internacionales de derechos humanos como método de abordaje,
analizando, dialécticamente, los posibles límites a la libertad de expresión frente
al estado de inocencia. La conclusión es que el estado de inocencia, aunque tenga
relación a los medios, bajo el aspecto de norma de tratamiento.
Palabras-clave: Estado de inocencia. Libertad de expresión. Sociedad de la
información. Medios de comunicación.
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