A vida digna: análise da colisão entre direitos fundamentais nos casos de transfusão de sangue a partir da derrotabilidade das normas
| Autor | Glenda Gonçalves Gondim |
| Páginas | 145-162 |
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A VIDA DIGNA: ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE
DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CASOS DE
TRANSFUSÃO DE SANGUE A PARTIR DA
DERROTABILIDADE DAS NORMAS
Glenda Gonçalves Gondim*
RESUMO: O objetivo deste estudo é analisar a colisão
entre os direitos fundamentais da dignidade humana e a
liberdade religiosa nos casos de transfusão de sangue
em pacientes cuja crença impede a realização desse tipo
de tratamento. Analisa-se a natureza jurídica dos direitos
fundamentais e quais direitos devem ser assim
considerados, levando-se em conta a existência do direito
fundamental da vida digna e como este poderá ser
aplicado no direito brasileiro em contraposição ao direito
à vida biológica, a partir da doutrina de Robert Alexy.
Palavras-chave: Princípios. Direitos fundamentais.
Colisão. Dignidade humana. Autonomia. Vida digna.
Transfusão de sangue. Testemunhas de Jeová.
Derrotabilidade.
1 INTRODUÇÃO
Diversos são os casos de decisões judiciais que apresentam
polêmicas dentro da sociedade e despertam o interesse da comunidade
acadêmica, especialmente quando envolvem crenças religiosas que
afetem direitos considerados como fundamentais. Dentro desses casos,
destacam-se aqueles que dizem respeito às transfusões de sangue a
serem realizadas ou já realizadas em Testemunhas de Jeová, cuja crença
proíbe tal tratamento.
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*
Mestre e Doutoranda em Direito das Relações Sociais perante o Programa de
Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná. Professora de Direito
Civil da Universidade Positivo. Advogada. Endereço eletrônico:
glendagondim@up.com.br
Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 4, n. 7, p.145-162, jan./jun. 2013.
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Destaca-se que no ano de 1995, em decisão proferida pelo
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a paciente foi submetida à
transfusão de sangue, não obstante a contrariedade da sua religião,
sob o entendimento de que o “[...] direito à vida antecede o direito à
liberdade, aqui incluída a liberdade de religião”1.
A partir de tal decisão judicial é possível extrair os principais
questionamentos a serem debatidos neste estudo, quais sejam: (i) como
ponderar direitos fundamentais em um caso concreto? (ii) qual a natureza
jurídica dos direitos fundamentais e (iii) a dignidade da pessoa humana
influencia o direito à vida criando um direito à vida digna?
Para debater (mais do que esclarecer) tais questionamentos,
serão verificados no presente estudo quais são os direitos fundamentais
em análise e como as decisões judiciais devem resolver as colisões
entre dois direitos fundamentais, como ocorre no caso da transfusão
de sangue em Testemunhas de Jeová, especialmente, ante as decisões
divergentes que existem sobre o tema, analisando a natureza jurídica
de tais direitos, os direitos fundamentais que estão em colisão nos casos
específicos da transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová, a colisão
entre regras e princípios e a derrotabilidade das normas.
2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM DISCUSSÃO
Os direitos fundamentais ganham grande relevância no mundo
ocidental, a partir do pós-guerra, quando se verifica que devem ser
resguardados direitos mínimos de cada cidadão para evitar a repetição
das atrocidades que ocorreram durante a II Guerra Mundial.
Para melhor compreensão do tema, necessário analisar a
natureza jurídica dos direitos fundamentais, bem como daqueles que
são objeto do presente estudo.
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1 RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação
Cível nº 595000373. Sexta Câmara Cível. Relator: Sérgio Gischkow Pereira.
Julgado em 28/03/1995, acesso através do endereço eletrônico:
A vida digna: análise da colisão entre direitos fundamentais nos casos de
transfusão de sangue a partir da derrotabilidade das normas
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Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 4, n. 7, p.145-162, jan./jun. 2013.
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