Vícios. Sentença. Correção. Possibilidade

AutorHélio Apoliano Cardoso
Ocupação do AutorAdvogado
Páginas383-383
VÍCIOS. SENTENÇA
383
ABC dos Recursos no Novo CPC
VÍCIOS. SENTENÇA. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE
Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:
I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões
materiais ou erros de cálculo;
II - por meio de embargos de declaração.
COMENTÁRIOS..................................................
Deverá ser dada à parte a oportunidade de corrigir o vício antes da
prolação de sentença sem resolução do mérito.
...................................................................
V
ABC dos Recursos no Novo CPC - 3ª Edição [16x23].indd 383 28/11/2017 13:51:19

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT