Verbas previdenciárias, antecipação de tutela e repetibilidade
Autor | José Quirino Bisneto Marco Antonio dos Santos Rodrigues |
Cargo | Mestrando em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado - Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Páginas | 248-262 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIV.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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VERBAS PREVIDENCIÁRIAS, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPETIBILIDADE
José Quirino Bisneto
Mestrando em Direito Processual pela Faculdade de Direito da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.
Marco Antonio dos Santos Rodrigues
Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de
Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito
Público e Doutor em Direito Processual pela Faculdade de
Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual
e do Instituto Ibero-americano de Direito Processual.
Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a possibilidade de restituição dos
valores recebidos por um requerente a título de antecipação de tutela que concedeu benefício
previdenciário. Analisou-se a evolução da jurisprudência do STJ a cerca da repetibilidade das
verbas de natureza alimentar recebidas com base na urgência.
Palavras-Chave: Antecipação de tutela. Repetibilidade. Benefício previdenciário. Verba de
natureza alimentar. Restituição.
Abstract: This work has the objective to analyze the possibility of repayment of amounts
received by a plaintiff as a preliminary injunction to grant social security benefits. It examines
the evolution of jurisprudence from the Superior Tribunal de Justiça about the repeatability of
the funds received for alimony based on urgency.
Keywords: Preliminary injunction. Repeatability. Social security benefit. Food budget.
Restitution.
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