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Utilização da analogia

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Vincent
AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas178-178
— 178 —
Capítulo 62
UTILIZAÇÃO DA ANALOGIA
O direito à aposentadoria especial pressupõe a demonstração de que
o servidor durante 25 anos esteve exposto aos agentes nocivos que tenham
posto em risco a sua saúde ou integridade física.
Normalmente, isso acontece com a apresentação do PPP, do LTCAT ou
de outros meios de prova das condições ambientais previstas na legislação
do RGPS desde 1960.
Entretanto, quando ausentes esses documentos trabalhistas ou previ-
denciários ou por outros variados motivos (por exemplo, o desaparecimento
do ambiente laboral), o interessado tem o direito de tentar fazer a prova por
meios indiretos.
Quando efetiva, adequada e consistente, uma modalidade de prova
pode ser o emprego da analogia.
Ou seja, se o estabelecimento em que o servidor prestou serviços não
mais existe, mas é possível encontrar outro, exatamente nas mesmas con-
dições ou com possibilidade técnica de extrapolação, um PPP ou LTCAT
ou até mesmo um completo relatório das condições ambientais poderá ser
elaborado e oferecido à perícia médica do órgão público ou RPPS para que
o aprecie.
Evidentemente, esse estudo analógico terá de ser objetivo, completo e
fundamentado, para deter poder de convencimento.
Qualquer analogia pressupõe certa identidade ou semelhança, o que
deverá ser verifi cado com bastante acuidade por parte do examinador.
À evidência, ela precisa ser justifi cada e os métodos de reconstrução do
ambiente laboral devem ser explicitados.

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