O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
| Autor | Lucas Machado Fagundes - Raquel Fabiana Lopes Sparemberger - Andriw Souza Loch |
| Cargo | Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) - Fundação Universidade Federal de Rio Grande (FURG) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) |
| Páginas | 355-377 |
O UTILITARISMO NA POLÍTICA MIGRATÓRIA
BRASILEIRA: A LUTA POR DIREITOS HUMANOS DOS
MIGRANTES
THE UTILITARISM IN THE BRAZILIAN MIGRATORY POLICY: THE
FIGHT FOR MIGRANTS HUMAN RIGHTS
Lucas Machado FagundesI
Raquel Fabiana Lopes SparembergerII
Andriw Souza LochIII
I Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Programa de Pós-Graduação
em Direito, Criciúma, SC, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: lucas-sul@hotmail.com
II Fundação Universidade Federal de Rio Grande (FURG), Programa de Pós-
Graduação em Direito, Rio Grande, RS, Brasil. Doutora em Direito. E-mail:
fabiana7778@hotmail.com
II Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Criciúma, SC, Brasil.
Mestrando em Direito. E-mail: andriwloch@gmail.com
Resumo: Trata-se de artigo sobre a
política migratória no Brasil e a luta
por direitos humanos dos migrantes,
dentro do cenário nacional utilitarista.
Objetiva-se de forma geral, compreender
a garantia de direitos sociais básicos
e a relação do trato com os migrantes.
Desta forma, analisar-se-á pontualmente:
os primeiros ciclos migratórios, o
trato dado pelo Estado, ao migrante,
na contemporaneidade e, por m,
serão apontados reexos das práticas
utilitaristas, segurança nacional e linhas
abissais no, até recentemente vigente,
Estatuto do Estrangeiro. Este estudo se
justica pela importância de reconhecer
e garantir direitos sociais básicos aos
migrantes. Para pesquisa, utilizou-se o
método dedutivo baseado em pesquisas
bibliográcas em fontes primárias e
secundárias, utilizando: livros, revistas
cientícas e leis.
Abstract: This is an article that treats
about migratory policy in Brazil and the
ght for migrants`s humans rights, at the
national utilitarian scenery. In general
way, searches to understand de guaranty
of basic social rights and the relation of
the migrants care. This mode, it`s going
to analyzes in detail: the rsts migratory
cycles, the State`s care, with de person
who migrates, in the contemporaneity
and, for the last, will be pointed
reections of the utilitarian practices,
national security and abyssal lines at the,
until recently in force, Foreign Statute.
This study justies by the importance of
recognizing and to guaranty basic social
rights to the migrants. For the research,
was utilized the deductive method based
in bibliographic searches in primary
and secondary fonts, utilizing: books,
scientic magazines and laws.
Palavras-chave: Direitos Humanos.
Linhas Abissais. Migração. Segurança
Nacional. Utilitarismo.
Keywords: Human Rights. Abyssal
Lines. Migration. National Security.
Utilitarianism.
356 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 13 | n. 31 | p. 355-377 | set./dez. 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v13i31.2871
Sumário: Introdução. 1 Da colonização ao risco à identidade nacional:
breve histórico do utilitarismo imigrantista no Brasil. 2 O imigrante e
a linha abissal: os sujeitos indesejados. 3 Outro olhar para a questão
migratória: o migrante como sujeito de direitos. Conclusão. Referências.
Introdução
Este artigo trata sobre a política migratória no Brasil e a luta
por direitos humanos dentro do cenário nacional utilitarista. A partir
desta perspectiva, objetiva-se compreender se o trato com os migrantes
possibilita a garantia dos direitos sociais básicos. Para isso, serão
analisados pontualmente, os primeiros ciclos migratórios e as políticas
nacionais com relação aos migrantes; será demonstrado o modo que
é tratado os migrantes pelo Estado na contemporaneidade; e, por m,
serão apontadas algumas possibilidades de mudança nas relações
migratórias. Diante destes pontos, buscar-se-á responder: as relações
migratórias na Brasil, possibilitam e priorizam a efetivação e garantia
de direitos sociais básicos?
Isto se apresenta como problematização considerando o
crescente uxo migratório e o surgimento da recente Lei de Migração
(13.445/2017). Assim é importante observar e compreender como
são tratados os migrantes pelas legislações brasileira, a m de que se
perceba a possibilidade de efetivação de direitos dentro da perspectiva
dos Direitos Humanos. Consideram-se, pois, a hipótese de que a
política nacional, apesar das garantias constitucionais, ainda segue
a lógica utilitarista em busca da segurança e proteção nacional, ou
secundariamente, considera-se a possibilidade de essas políticas
buscarem a garantia e efetivação de direitos.
Para a pesquisa, utilizou-se o método de pesquisa bibliográca
em fontes primárias e secundárias, utilizando como fontes: livros,
revistas cientícas e legislação.
Este estudo encontra-se dividido em três partes, na primeira se
faz uma análise da questão utilitarista e a postura do Estado brasileiro
frente ao contingente de imigrantes no cenário da unidade nacional e
a necessidade do ente político em fazer uso de mão-obra não escrava,
bem como a questão da miscigenação como instrumento de construção
nacional e a ameaça da importação de ideias que viessem desintegrar
a pátria.
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