Usted tambien, doctor?: complicidad de jueces, fiscales y abogados durante la dictadura, organizado por Juan Pablo Bohoslavsky.

AutorSchinke, Vanessa Dorneles
CargoResena de libro

O processo de justica de transicao realizado pela Argentina tem servido de exemplo para os demais vizinhos latino-americanos. Desde o termino do seu ultimo regime autoritario--1983--a Argentina tem sido pioneira na implantacao e no aprofundamento de diversos mecanismos que tentam qualificar seu atual regime democratico. Investiu-se, por exemplo, na implementacao de politicas de memoria, sobre as graves violacoes de direitos humanos perpetradas pelo Estado durante a ditadura, e na responsabilizacao de agentes publicos que tenham cometido crimes durante seus periodos autoritarios.

Recentemente, o foco da Justica de Transicao, naquele pais, voltou-se para a chamada dimensao civil da repressao. Esse recorte questiona de que forma os meios de comunicacao, os empresarios, a igreja, os intelectuais e servidores civis contribuiram para a manutencao do regime autoritario naquele pais. Dentro desse quadro, o livro, organizado por Juan Pablo Bohoslavsky, reune artigos ineditos que refletem sobre a participacao do Sistema de Justica durante a ditadura militar argentina, com especial atencao a atuacao do Poder Judiciario.

Os textos, embora de autores diversos, possuem tracos comuns: partem de analises empiricas, com base nas fontes documentais e nos relatos orais das vitimas da repressao, e ultrapassam a fronteira da omissao involuntaria, entendimento presente em algumas pesquisas, principalmente da ciencia politica, que inserem o judiciario no contexto da repressao como um ator secundario, irresponsavel ou simplesmente omisso diante das violacoes ocorridas.

Dai a analogia que Bohoslavsky faz com o conceito da banalidade do mal, de Hannah Arendt, ao defender que as estrategias utilizadas pelos membros do judiciario argentino durante a ditadura--comportamento que o autor denomina de complacencia banal--tiveram resultados tao violentos e danosos, quanto a autoria individual de crimes contra os direitos humanos. Ao contrario de entendimentos que sustentam que o judiciario foi apolitico durante o regime autoritario, o livro angaria ricos argumentos para defender a tese de que o judiciario argentino colaborou com o regime autoritario, atraves da instrumentalizacao das suas atribuicoes.

A partir dessa perspectiva, os autores analisam casos concretos que elucidam diversas estrategias utilizadas pelo judiciario para cooperar com o regime, as quais vao desde a denegacao sistematica dos habeas corpus impetrados pelos familiares das vitimas do terrorismo de Estado; omissao ou demora injustificada para investigar crimes; instrucao de processos fraudulentos, ajuizados para acobertar praticas ilicitas do poder militar ou para extorquir dinheiro de...

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