O uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito: uma questão de alteridade

AutorVanesca Freitas Bispo
CargoMestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Doutoranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Graduada em Direito e em Letras com enfase em tradução.
Páginas147-167
O USO DOS TRANSGÊNICOS SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO
DIREITO: UMA QUESTÃO DE ALTERIDADE
USE OF GENETICALLY MODIFIED FROM THE PERSPECTIVE OF LAW AND
ECONOMIC: A QUESTION OF ALTERITY
Vanesca Freitas Bispo
1
RESUMO
Este artigo tem como objetivo geral analisar quais as consequências da decisão de liberar ou não o uso
dos transgênicos, levando em consideração os instrumentais da análise econômica do direito (AED) que
estabelecem que os homens respondem a incentivos. Para isso, foram traçados os seguintes objetivos
específicos: a) definir transgênicos; b) abordar os argumentos sobre as vantagens e desvantagens da
liberação do uso dos transgênicos; c) situar conceitualmente a análise econômica do direito. Para tanto,
foram utilizadas duas técnicas da análise econômica do direito (AED) positiva e normativa.
Palavras-chave: Transgênicos. Análise Econômica do Direito.
ABSTRACT
This article has as main objective to analyze the consequences of the decision to release or not the use
of GMOs, taking into account the instruments of the economic analysis of law (AED) which states that
men respond to incentives. For this were the following specific objectives set: a) define GMOs; b)
address the arguments about the advantages and disadvantages of the liberation of the use of GMOs; c)
conceptually situating the economic analysis of law; c) For this purpose, we used two techniques of
economic analysis of law (AED) positive and normative.
Keywords: Transgenic. Economic Analysis of Law.
Sumário: INTRODUÇÃO; 2O QUE SÃO TRANSGÊNICOS?; 2.1 UMA ANÁLISE DAS
(DES)VANTAGENS DA LIBERAÇÃO DO USO DOS TRANSGÊNICOS SOB A ÓTICA DA
SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRICIONAL, AMBIENTAL E ECONOMICA; 2.2.
INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE: DISPOSITIVOS E
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS; 3 BREVES NOTAS SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DO
DIREITO; 3.1 POSTULADOS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: ESCASSEZ,
MAXIMIZAÇÃO RACIONAL, INCENTIVOS E CUSTOS DE OPORTUNIDADE; 3.2 A
EFICIÊNCIA ECONÔMICA SOB A ÓTICA DO BEM ESTAR; CONSIDERAÇÕES FINAIS;
REFERÊNCIAS.
1 Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Doutoranda em Direito pela Universidade Federal da
Bahia. Graduada em Direito e em Letras com enfase em tradução.
318 | O Uso dos Transgênicos sob a ótica da Análise Econômica do Direito
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, V. II, Nº 02, p. 317 a 337, jul-dez, 2018 | ISSN 2595-0614
INTRODUÇÃO
Inegável é o fato de que os debates em torno do uso dos transgênicos permeiam
discussões de ordem ética, política, social, econômica, ambiental e da segurança alimentar e
nutricional (SAN). Entretanto, o que se pretende, efetivamente, neste trabalho, não é, apenas,
apresentar argumentos favoráveis ou não à liberação do uso dos transgênicos. Objetiva-se,
sobretudo, analisar quais as consequências da decisão de liberar ou não o uso dos transgênicos,
levando em consideração que os instrumentais da análise econômica do direito (AED)
estabelecem que os homens são agentes econômicos e, portanto, respondem a incentivos. Em
sendo assim, questiona-se: Quais as consequências da liberação do uso dos transgênicos para a
sociedade?
Uma vez percorrido este caminho, suscitou-se como hipótese a ideia de que a
compreensão do comportamento humano pode se configurar como um fator importante no
momento de aplicação do direito. Significa dizer, portanto, que a abordagem consequencialista
da análise econômica do direito (AED) pode contribuir para uma aplicação jurídica mais
vinculada à realidade social que pretende regular.
Nesse contexto, o objeto deste trabalho se justifica na medida em que se acredita que
levar em consideração as consequências das leis e das decisões judiciais deve ser um aspecto
de atenção a ser considerado na academia e práxis jurídica. Enfoque que não tem sido objeto
de tanta preocupação, já que a metodologia jurídica, em tese, volta-se, principalmente, para as
causas e não, especificamente, para as consequências das leis e das decisões judiciais. Acredita-
se que isso se dá em razão de diversos fatores, dentre eles a formação dos juristas, o
desconhecimento de como os indivíduos se comportam diante das regras, o enclausuramento
na ciência jurídica e, talvez, sobretudo, pelo fato de não haver, verdadeiramente, preocupação
com as consequências das decisões judicias.
Ponderar, portanto, a respeito das consequências das escolhas judiciais pode ser um
caminho possível para alcançar maior eficácia social. Em sendo assim, a temática proposta
demonstra relevância tanto no aspecto jurídico quanto no aspecto social.
Em face disso, elencam-se como objetivos específicos: definir transgênicos; analisar
os instrumentos de proteção jurídica do meio ambiente; definir análise econômica do direito
(AED) e seus postulados; analisar as consequências da liberação ou não do uso dos transgênicos
sob a ótica da AED.
Com base nisso, o trabalho apresenta-se dividido em três partes essenciais, assim
exibidas: a primeira, que visa definir transgênicos e apresentar, consequentemente, os
argumentos que se dão sobre as (des)vantagens da liberação ou não do uso dos transgênicos.

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