Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho
| Autor | Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães |
| Páginas | 153-176 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.34 p.153-176 Janeiro/Abril de 2019
Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães
Doutor em Direito pela Universidade Livre de Berlim, como bolsista do CNPq (2017). Mestre em
Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB (2011), onde recebeu
bolsa institucional. Graduado em Direito pelo UniCEUB (2007). Conselheiro do Instituto Brasileiro
de Direito da Energia – IBDE. Membro da Sociedade Brasileira de
Planejamento Energético – SBPE e do Cigré-Brasil.
E-mail: lucasnoura@hotmail.com
USINAS EÓLICAS OFFSHORE NO DIREITO
AMBIENTAL MARINHO
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1214
RESUMO
Este artigo visa inaugurar discussão a respeito da regulamentação
ambiental brasileira das usinas eólicas oshore. Embora diante de fonte
renovável de energia com crescente destaque no cenário mundial, sob o
ponto de vista ambiental ainda é incerta qual a dimensão dos impactos
causados à vida marinha pela instalação e operação de eólicas oshore.
Enquanto a CNDUM dedicou um capítulo exclusivamente à proteção e
preservação do meio marinho, experiências internacionais mostram que
certos instrumentos são fundamentais à exploração sustentável do recurso,
tais como EIA/RIMA, zonas de exclusão e planejamento ambiental. A
legislação brasileira possui dispositivos com aplicação imediata às eólicas
oshore, bem como contempla o aproveitamento dos ventos marítimos em
instrumentos de planejamento.
Palavras-chave: Usinas eólicas oshore; Direito Ambiental marinho
brasileiro; Regulamentação; Experiências internacionais; Impacto
ambiental.
USINAS EÓLICAS OFFSHORE NO DIREITO AMBIENTAL MARINHO
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OFFSHORE WIND FARMS IN THE
ENVIRONMENTAL LAW OF THE SEAS
ABSTRACT
This article aims to inaugurate the discussion surrounding the Brazilian
environmental regulation of the oshore wind farms. Although it is a
renewable source of energy with a growing prominence in the international
scenario, from the environmental point of view it is still uncertain which are
the dimensions of the impacts on marine wildlife caused by the installation
and operation of an oshore wind farm. While UNCLOS dedicated
one whole chapter to the protection and preservation of the marine
environment, international experiences show that certain instruments are
paramount to sustainable resource exploitation, such as EIA, exclusion
zones and environmental planning. The Brazilian legislation contains
some legal mechanisms with immediate use to oshore wind farms, as well
as envisages the exploitation of maritime wind in planning instruments.
Keywords: Oshore wind farms; Brazilian Environmental Law of the Seas;
Regulation; International experiences; Environmental impacts.
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