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Urnas eletrônicas e o TSE: 'devo, não nego - faço quando puder

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Vincent
AutorDiego Werneck Arguelhes
Páginas285-286

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A portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando que, sem recursos, não serão utilizadas urnas eletrônicas nas eleições de 2016, é uma infeliz viagem ao nosso passado eleitoral. O cenário que ela apresenta é tão absurdo que há quem veja aqui um blefe: o TSE sabe que, no im das contas, o executivo repassará mais recursos para a Justiça Eleitoral. Mas qualquer que seja o destino da portaria nos próximos meses, ela hoje é um ato oicial de administração das eleições. Quando juízes se comportam como administradores, podem e devem ser criticados como tais.

A portaria contém uma escolha política: com recursos escassos, diante de muitos outros cortes possíveis, cortaremos as urnas eletrônicas. Com isso, ela inverteu os papéis típicos de juízes e administradores no jogo da separação de poderes. A postura do TSE é muito semelhante à que governos adotam - com cada vez menos sucesso - para se defender de decisões judiciais que imponham novos gastos.

Quando juízes determinam a um governo que construa creches ou reforme presídios , o roteiro da defesa dos administradores públicos é sempre reprisado. Dirão que esses novos gastos estão sujeitos à "reserva do possível": a lei de fato exige aquilo, mas não há recursos para cumprir a lei.

São argumentos que o Supremo não tem comprado. No recente caso de reformas emergenciais no sistema prisional, o relator, ministro Lewandowski, observou que "verbas para melhorá-lo não faltam (...). O que, porém, causa verdadeira espécie é que o emprego dessas verbas orçamentárias mostrou-se decepcionante", seja por contingenciamen-

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to, seja simplesmente por "inconsistência, mora ou falha na execução dos projetos [de reforma dos presídios] concebidos pelos entes federados". Ou seja: não se aceitou uma alegação abstrata de falta de verbas. Os ministros do STF foram investigar o que de fato estava acontecendo com os recursos disponíveis.

Ironicamente, no caso da portaria são os juízes do TSE que alegam que não poderão cumprir a contento sua tarefa legal por falta de recursos. E o fazem sem nenhuma...

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