Medida de urgência - cautelar de separação de corpos e o arrolamento de bens do casal - Writ of urgency - prevention of separation from bed and board and the enrollment of property
| Autor | Christiane Heloísa Kalb |
| Cargo | Advogada em Santa Catarina, Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela Associação Catarinense de Ensino (ACE) |
| Páginas | 129-143 |
Medida de urgência – cautelar de separação de
corpos e o arrolamento de bens do casal
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 5, p. 129-143, 20 09 129
MEDIDA DE URGÊNCIA – CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE
CORPOS E O ARROLAMENTO DE BENS DO CASAL
WRIT OF URGENCY – PREVENTION OF SEPARATION FROM BED
AND BOARD AND THE ENROLLMENT OF PROPERTY
Christiane Heloísa Kalb*
Resumo: este trabalho tem por objetivo apresentar a medida
cautelar de separação de corpos, cominada com o arrolamento de
bens, como uma das possíveis soluções para os desencontros e
turbulências causados em processos judiciais de separação ou de
divórcio. Isso porque, nada obstante venha sendo utilizada
incidentalmente por alguns profissionais, cabe também seu emprego
como medida cautelar preparatória de uma ação principal, a ser
proposta antes de iniciado o processo judicial de separação ou
divórcio. Para a elaboração deste trabalho, foi realizada uma pesquisa
doutrinária, na legislação de regência e das correntes jurisprudenciais
acerca do instituto jurídico da medida cautelar, constantes no
ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave: Medida cautelar. Separação. Divórcio.
Separação de corpos. Arrolamento de bens.
Abstract: this essay presents the writ of prevention of separation
from bed and board threatened with the property enrollment as one of
the solutions for the failures in solving the problems caused in the
separation litigation and/or divorce. However it has being incidentally
used by some professionals, which also fits as a preparatory measure.
That is, before having initiated the action at law of separation/divorce.
In this work a doctrinal research was carried out, on the legislation and
case law, concerning the legal institute of the writ of prevention,
available in the Brazilian legal system.
Keywords: Writ of prevention. Separation. Divorce. Separation
from bed and board. Enrollment of property.
* Advogada em Santa Catarina, Pós-gradu anda em Di reito Civil e Processo Civil
pela Associação Catarinense de Ensino (ACE) e Bacharela em Direito pela
Universidade da Região de Joinvill e (Univille).
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