O universo do consumo

AutorJoatan Marcos de Carvalho
CargoDesembargador Jubilado do Tribunal de Justiça do Paraná
Páginas109-113
109
Revista Judiciária do Paraná – Ano X – n. 9 – Maio 2015
O universo do consumo
Joatan Marcos de Carvalho1
Desembargador Jubilado do Tribunal de Justiça do Paraná
Resumo: O propósito deste artigo é o de conscientizar e educar
o consumidor e seus defensores de que as questões de consumo
devem ser tratadas no amplo universo das questões de estado.
Q      , na esfera comercial,
administrativa, regulatória, judicial ou por qualquer outro aspecto ou en-
foque pretendido, sempre se estará sujeito a uma multiplicidade de de-
terminações que, muito embora, em alguns casos, sejam desprezíveis, no
mais das vezes são determinantes no estabelecimento da prevalência, do
direito formal, de uma das partes em conito.
Dizendo de outro modo: mesmo na mais simples relação de con-
sumo como, por exemplo, a compra de pão, fato corriqueiro e quase
sempre diário, pode se fazer presente uma enorme e complexa rede de
relações, a saber: se houver uma adulteração da farinha, quem deverá
ser responsabilizado, a panicadora, o moinho ou ambos? E, se houver
uma contaminação, poderá a companhia d’água ser chamada à respon-
sabilidade? E em havendo um grau excessivo de pesticidas no produto,
quem responde?
Não importa aqui o encaminhamento, a análise ou a solução dessas
questões, que podem até ser de tirocínio simples, para especialistas; o que
se quer destacar é que as relações de consumo, por mais simples que pos-
sam parecer, são na verdade ligadas a uma multiplicidade de conexões que
compõem o universo do consumo.
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