O universo do consumo
Autor | Joatan Marcos de Carvalho |
Cargo | Desembargador Jubilado do Tribunal de Justiça do Paraná |
Páginas | 109-113 |
109
Revista Judiciária do Paraná – Ano X – n. 9 – Maio 2015
O universo do consumo
Joatan Marcos de Carvalho1
Desembargador Jubilado do Tribunal de Justiça do Paraná
Resumo: O propósito deste artigo é o de conscientizar e educar
o consumidor e seus defensores de que as questões de consumo
devem ser tratadas no amplo universo das questões de estado.
Q , na esfera comercial,
administrativa, regulatória, judicial ou por qualquer outro aspecto ou en-
foque pretendido, sempre se estará sujeito a uma multiplicidade de de-
terminações que, muito embora, em alguns casos, sejam desprezíveis, no
mais das vezes são determinantes no estabelecimento da prevalência, do
direito formal, de uma das partes em conito.
Dizendo de outro modo: mesmo na mais simples relação de con-
sumo como, por exemplo, a compra de pão, fato corriqueiro e quase
sempre diário, pode se fazer presente uma enorme e complexa rede de
relações, a saber: se houver uma adulteração da farinha, quem deverá
ser responsabilizado, a panicadora, o moinho ou ambos? E, se houver
uma contaminação, poderá a companhia d’água ser chamada à respon-
sabilidade? E em havendo um grau excessivo de pesticidas no produto,
quem responde?
Não importa aqui o encaminhamento, a análise ou a solução dessas
questões, que podem até ser de tirocínio simples, para especialistas; o que
se quer destacar é que as relações de consumo, por mais simples que pos-
sam parecer, são na verdade ligadas a uma multiplicidade de conexões que
compõem o universo do consumo.
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