Universidade e mercado de trabalho: a trajetoria social dos alunos cotistas egressos da Faculdade de Servico Social da Uerj/University and the labor market: the social trajectory of quota graduate students from the College of Social Work at the State University of Rio de Janeiro.

Author:Barros, Clarissa F. Do Rego
 
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A conjuntura neoliberal de crise na educacao: breve historico das politicas de acao afirmativa no Brasil

A crise estrutural do capitalismo, a partir dos anos 1970, aprofundou, no Brasil, a flexibilizacao das relacoes de producao, determinando a reformulacao do papel do Estado passou a retrair sua acao socioreguladora atraves da retirada do atendimento as necessidades sociais dos trabalhadores. No ambito das relacoes trabalhistas tambem ocorreram mudancas que repercutiram na instituicao de novos processos de trabalho baseados na desterritorializacao de parte do ciclo produtivo, na necessidade de hiperqualificacao do trabalhador para desenvolver atividades e envolvendo altas tecnologias. Como consequencia direta destas transformacoes, houve a precarizacao absoluta das relacoes de trabalho. A ampliacao do desemprego, do exercito industrial de reserva, dos vinculos temporarios, instaveis e precarios, e da perda de direitos dos trabalhadores refletem um processo de fragmentacao da classe trabalhadora, cujo resultado e o aprofundamento das desigualdades sociais, economicas e raciais, (HARVEY, 2005).

Na conjuntura neoliberal de aprofundamento do nexo entre educacao e trabalho, a ideologia do capital humano apregoa a garantia de melhores empregos, maior produtividade e ampliacao do poder de compra. Sugere desta forma, que a educacao formal tenha o papel de viabilizar a qualificacao e os elementos necessarios para competitividade e insercao no mercado de trabalho. Cabe a formacao de nivel basico--a escola basica-o acesso aos postos de trabalho imediatos, de baixa e media remuneracao e nivel tecnico--ja ao ensino superior, cabe a profissionalizacao com possibilidade de alcance dos melhores postos de trabalho atraves de salarios mais altos, que podem ainda aumentar com a aquisicao de titulos de posgraduacao. A categoria de capital humano justifica diferencas educacionais no Brasil a partir dos niveis de escolaridade. (FRIGOTTO, 2010).

As desigualdades sociais educacionais nao sao exemplificadas apenas pela formacao, mas pela diferenciacao dos processos formativos em relacao as esferas publica e privada. O sucateamento das escolas publicas diante da ausencia de investimento na educacao basica pelo governo, nos ambitos federais, municipais e estaduais, determinou uma logica perversa de reproducao das desigualdades sociais para a maioria da populacao pobre e negra que frequenta estas instituicoes.

Em resposta ao corte de repasse de recursos, por parte do Estado, para as politicas sociais em geral e para a politica de educacao, em particular, movimentos sociais incorporaram como pauta de suas reivindicacoes a falta de direitos das chamadas minorias, historicamente excluidas por raca, genero, sexualidade e classe. Como desdobramento desta atuacao dos movimentos sociais, em 2001, apos a Conferencia de Durban contra a Xenofobia e o Racismo Mundial, comecaram a serem adotadas no Brasil as politicas de acoes afirmativas.

Essas politicas passaram a ser enfatizadas pelos movimentos sociais, em especial; pelo movimento negro, como uma forma de reparacao das desigualdades historicas sofridas pelos grupos etnicamente e socialmente excluidos do acesso aos direitos sociais basicos--saude, educacao, assistencia social. A desigualdade social como alicerce da questao racial elabora revisionismo da construcao da identidade brasileira, pontuando o branqueamento como um dos responsaveis pela assimilacao da cultura negra na sociedade. Alem disso, atribuindo ao racismo estrutural a responsabilidade pelo vacuo da falta de oportunidades para a populacao negra no pais, cujo pressuposto historico encontra-se no passado escravista.

As politicas de acao afirmativas sao politicas sociais voltadas para concretizacao da igualdade substancial ou material, que procura neutralizar os efeitos da discriminacao racial, de genero, de idade, de origem nacional e compleicao fisica. A meta das acoes afirmativas e a implementacao de uma certa diversidade e de uma maior representatividade dos grupos minoritarios nos mais diversos dominios da atividade publica e privada. (GOMES, 2003, p.21). A politica de acao afirmativa e interpretada como uma discriminacao positiva, tomando como alvo um individuo especifico, a fim de concretizar a igualdade substancial ou material, em que o principal elemento e a justica social. Compreender a justica social materializada no alcance de direitos implica, para o entendimento das politicas de acao afirmativa, articular os campos da educacao e do trabalho, como forma de refletir sobre o processo de formacao profissional, viabilizado pelo acesso e pela conclusao da universidade, e o potencial do individuo de se inserir no mercado de trabalho.

No quadro politico-economico de precarizacao e descontinuidade das politicas publicas na educacao, de incentivo a privatizacao e de sucateamento do ensino publico, a desigualdade entre negros e brancos, no que se refere a escolaridade, tornou-se uma justificava fundamental para falta de mobilidade social dos negros na sociedade capitalista contemporanea. Isso acontece visto que, a relacao entre educacao e trabalho ganhou centralidade no processo de reestruturacao produtiva. Sob este aspecto, a luta do movimento negro assumiu centralidade a partir da defesa pela adocao de cotas para garantia do acesso de estudantes negros nas universidades publicas brasileiras.

Em 2012, o Projeto de Lei PL.73/99, que tramitava no Congresso Nacional desde 1999, conferiu a constitucionalidade das cotas raciais e sociais nas universidades federais brasileiras e nos institutos tecnicos federais (BRASIL, 1999). A nova Lei de Cotas (Lei n. 12.711/2012), sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, determinou a reserva de vagas, de no minimo 50%, para os estudantes que tenham cursado todo o ensino medio em escolas da rede publica, com distribuicao proporcional das vagas reservadas para negros e indigenas de acordo com a populacao etnica existente nos estados, definida pelo IBGE, onde se localizam as instituicoes federais.

Os estudantes que desejarem ser beneficiados pelas acoes afirmativas devem realizar o Exame Nacional do Ensino Medio (Enem) e obter a nota minima no vestibular para concorrer a reserva de vagas. O criterio racial (para negros e indigenas) e definido pela autodeclaracao no ato de inscricao no processo seletivo, e o recorte de renda e um fator determinante para definir o perfil dos estudantes beneficiados pelas acoes afirmativas, cuja renda familiar deve ser de ate 1,5 salarios-minimos per capita. O poder executivo estipulou o prazo de dez anos para revisao do projeto de acesso as universidades para negros, indigenas e estudantes de escolas publicas, e a partir da data de vigor da lei, as instituicoes federais terao que preencher, pelo menos, 25% das vagas previstas, tendo um prazo de quatro anos para cumprir integralmente a lei proposta.

A experiencia da Uerj: pioneira na adocao das acoes afirmativas no ensino superior

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Estadual Norte Fluminense (Uenf), ao lado da Universidade Estadual da Bahia (Ueba) e da Universidade de Brasilia (UNB), foram pioneiras na implementacao das acoes afirmativas.

Em 2003, ocorreu na Uerj o primeiro vestibular regulamentado pela politica de acao afirmativa utilizando o criterio de reservas de vagas--cotas, como categoria de acesso a universidade para negros, estudantes de escola publica e deficientes fisicos. Porem, houve forte pressao social, com processos juridicos encaminhados por alunos contra a universidade. Desse modo, solicitava-se a anulacao do vestibular a partir de justificativas que argumentavam: a quebra de merito; a possivel queda de qualidade das universidades estaduais devido a...

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