Universalização de direitos trabalhistas: uma proposta de avanço no papel da Organização Internacional do Trabalho

AutorElve Miguel Cenci - Janaina Vargas Testa
CargoDoutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Mestre em Direito Negocial (Relações Internacionais) pela Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Páginas155-180
155
DOI:10.5433/2178-8189.2015v19n2p155
* Dou tor e m Fil osof ia pe la
UniversidadeFederaldo Rio
de Jan eiro ( UFRJ ). Mes tre
emFil osofia pela Pontifí cia
Univ ersid ade C atól ica do
RioGrandedoSul(PUCRS).
Graduado em Filosofiap ela
Universidade de Passo Fun-
do (U PF).  Gra dua do em
Direito pela F aculdade Me-
trop olita na Lo ndrin ense
(FML).P rofessorAssociado
daUniversidade Estadual de
Londrina (UE L) nos curso s
de Fi loso fia e  Dir eito ,
atuante na graduação e pós-
gra dua ção l ato  e stri cto
sensu. E-mail:  elve@uel.br.
* * Mestr eem Dir eitoN egocial
(Re laçõ es Inter nacion ais)
pela Univer sidade E stadua l
deL ondrina (UE L). Mestre
em Hi stór ia Pol ítica  pela
Univ ersi dade  Esta dua l de
Mar ingá  (UE M). Pós-
graduada em Direito doEs-
tado, com ênfa se em Direi-
toCon stitucional, pela Uni-
versidade E stadua l de Lon-
drina ( UEL). Gr adua da em
Histó ria e  em Di reit o pela
Univ ersi dade  Esta dua l de
Lond rin a (UE L).  Pro fes-
sora da Univer sidade Nort e
do Pa raná  (UN OPAR) . E-
mai l: ja nai nava rga stes ta
@gmai l.com .
Universalizaçãodedireitos
trabalhistas:umapropostade
avançonopapeldaOrganização
InternacionaldoTrabalho
U
NIVERSALIZATION
OF
LABOR
RIGHTS
:
A
PROPOSAL
OF
ADVANCE
IN
THE
ROLE
OF
THE
I
NTERNACIONAL
L
ABOR
O
RGANIZATION
* Elve Mig uel Cenci
** Ja nai na Varg as Tes ta
Resumo:A presentediscussãopropõeumareflexãoarespeito
dauniversalizaçãodedireitosmínimostrabalhistasno contexto
da gl obali zação  econ ômic a. P or me io de u ma pe squ isa
bibliográficaedeanálisededocumentos jurídicos(legislaçãoe
tratadosinternacionais),pretende-sedemonstrarqueaproteção
decertosdireitostrabalhistas,com status dedireitoshumanos,
temsidopromovidapelaOrganizaçãoInternacionaldoTrabalho
(OIT). Em que peset alfato, a fim depermitir a efetividade
destesdireitos, fazem-senecessárioscertos avanços no papel
daOIT,emseuâmbitointernoeemsuasrelaçõesexternas.Os
eleme ntos qu e poder iam rep resen tar est es avanç os serã o
demonstradospor meiode algunsapontamentos que, mesmo
tend o car áter  de pro voca ções , pode rão c ont ribuir  para a
consolidaçãodeumaorganizaçãodegarantiatransnacionalmais
efetivanaproteção dedireitoshumanos trabalhistas.
Pala vras- chave :D ireito s hum ano s. Dir eitos tr abalh istas.
Organizaçãointernacional dotrabalho.
Abstract:The presentd iscussionproposesa reflectionabout
theuniversalizationofminimumlaborrightsinthecontextofthe
economicalglobalization. Bymeansofbibliographicalresearch
anddocumentanalyses(legislation andinternational treaties),it
intendstodemonstratethattheprotectiontocertainlaborrights,
withhumanrights status,hasbeenpromotedbytheInternational
LaborOrganization(ILO).Inspiteofthisfact,inordertopermit
theeffectivenessoftheserights,someadvancesintheroleofthe
ILOarenecessary,initsinternalambitandinitsexternalrelations.
The elem ents w hich cou ld repres ent th is progres s will be
demonstratedbymeansofsomenotesthat,evenhavingcharacter
of provocation s, may contribut e to the con solidation of an
organizationoftransnationalguaranteewhichismoreeffectivein
theprotectionof humanrights.
Keywords :H uman  rights. a bor rights . Intern ational lab or
organization.
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.19, n.2, p.1 55-1 80, dez.2015  |D OI: 10.5 433/217 8-8189 .201 5v19n2p1 55
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LVE
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IGUEL
C
ENCI
E
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ANAINA
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ESTA
INTRODUÇÃO
Hodiernamente,asociedademundialassisteaumprocessocontínuode
avançotecnológico,informatizaçãodaproduçãoeaumentodoconsumo,fatores
quetornam as relações econômicas maiscomplexas dianteda existênciade
ummercado,cadavezmais,global.Nestecontexto,novasformasderelações
detrabalhosurgem,asquaisdemandamacriaçãodenovosdireitos,bemcomo
aproteçãodedireitosmínimosjáexistentes.
OEstadonacional,nestaesteira,contraditoriamente,intervémcadavez
menosnas relaçõesnegociais,tendoem vista a minimização das economias
nacionaiseoconstanteaumento daintegraçãodos mercados.Aliberaçãodo
comérciointernacional,aausênciaderegulamentaçãodomercadoeaeliminação
debarreirascomerciaisresultamnadiminuiçãodopapeldoEstadonacionalna
economiaenadelegaçãodesuas funçõesaosetorprivado.
Diantedestacriseestataledafaltaderegraselimitesparaomercadoe
paraasrelaçõesnegociais,questiona-se:comogarantiradignidadeeosdireitos
fundamentaisaplicadosàsrelaçõesdetrabalho,seasempresasmultinacionais
etransnacionaisacabamporcolocaremconcorrênciaosEstados,aoalmejarem
areduçãodetributos edasgarantias aos trabalhadores?Esta éaindagação
nucleardoestudoqueorasepropõe.
Asolução,aoquestionamentosupracitado,poderiaestar nacriaçãode
umainstituiçãodegarantiatransnacional,conformepropôsLuigiFerrajoli,voltada
paraosdireitoshumanosemsubstituiçãoe,senecessáriofor,contraosEstados,
quetivesseapossibilidadedepromoverauniversalizaçãodedireitosmínimos
trabalhistas.
Sabe-sequejáexistenasociedadeglobalumainstituiçãocujopapeléo
detutelarosdireitoslaborais:aOrganizaçãoInternacionaldoTrabalho(OIT).
Todavia, esteestudopartedoprincípiodequeestaorganizaçãotambémvive
um momentode crise,  nãop ossuindo força suficiente e nem legitimidade
democráticapararesponderaosanseiosdostrabalhadoresnasatuaisrelações
comerciaisemníveltransnacional.
Aideia, portanto, éapontarelementos,osquais,alémde demonstrar
que as iniciativas  normativas da OIT  são insuficientes par a as mudanças
ocasi onadas p ela globali zação,  se direciona m para  uma nova  feição de
organizaçãointernacionalmaisefetivaehumanizadora,aproximando-se,assim,
deumainstituiçãodegarantiatransnacionalpromotoradedireitosuniversais
trabalhistas.
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.19, n.2, p.1 55-1 80, dez.2015  |D OI: 10.5 433/217 8-8189 .201 5v19n2p1 55

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