Universalidade do atendimento à saúde no Brasil: impasses e perspectivas

AutorJanine Vieira Teixeira/César Albenes de M. Cruz/Ana Paula Azevedo
Páginas201-220
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UNIVERSALIDADE DO ATENDIMENTO À SAÚDE NO BRASIL: impasses e perspectivas
Janine Viera Teixeira
Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM)
César Albenes de M. Cruz
Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM)
Ana Paula Azevedo
Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
UNIVERSALIDADE DO ATENDIMENTO À SAÚDE NO BRASIL: impasses e perspectivas
Resumo: O artigo discute sobre o acesso universal e o seu impedimento no âmbito do sistema de saúde brasileiro.
Considera que o SUS tem sido atingido por ações administrativas comprometidas com a gestão capitalista, o que inviabiliza
sua plena implementação. Destaca que o acesso universal enfrenta problemas como a dicotomia entre as ações curativas e
as ações preventivas, e que as alterações na Lei Orgânica da Saúde e na Constituição de 1988, para introdução do capital
estrangeiro, promovem atrasos que fazem com que o sistema seja derrotado, inclusive em seu sentido simbólico. Mostra
que o aumento da participação da iniciativa privada na saúde, além de retardar todo processo de construção plena do SUS,
traz ainda consequências políticas, pois as empresas de saúde são financiadoras de campanhas eleitorais. O Estado
prioriza o repasse de dinheiro público para o setor privado. Conclui que os gastos públicos com a saúde, representados no
PIB, não chegam à metade dos gastos totais em saúde. Mesmo assim, os recursos são gastos somente com a parcela mais
pobre da população.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde (Brasil), Financiamento da Assistência à Saúde, Acesso Universal aos Serviços
de Saúde.
HEALTH SERVICES ACCESSIBILITY IN BRAZIL: impasses and perspectives
Abstract: The article discusses on the universal access to the Brazilian health system and its impediment. The Unified
Health System (6LVWHPD ÒQLFR GH 6D~GH; SUS) has been administrated by actions committed to capitalist management
which impedes its full implementation. The universal access face problems as the dichotomy between the curative and
preventive actions. The changes in the Health Law and in the Constitution (1988), for the introduction of the foreign capital,
promote delays that cause failure in the system and leads to a defeated in the hearts and minds of the Brazilians. The
increase in the private sector participation brings political consequences to the health system, because healthcare
companies finance election campaigns. The state prioritizes the transfer of public money to the private sector. It concludes
that public spending with health represented in the Gross National Product (3URGXWR,QWHUQR%UXWR, PIB) do not reach half of
the total spending on health. Nevertheless, resources are expended only with the poorest part of the population.
Key words: Unified Health System, Health care Financing, Universal access to Health Care services.
Recebido em: 20.01.2016. Aprovado em: 22.02.2016.
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1 INTRODUÇÃO
O Movimento de Reforma
Sanitária, ocorrido a partir da década de 1970
(MENDES et al., 2011), fomentou junto à
sociedade civil o debate de um Sistema de
Saúde, Único, Público e de Qualidade, onde se
contemplasse todas as suas necessidades.
Esse sistema foi incluído na Constituição
Federal (CF) de 1988, um marco da
redemocratização do Estado Brasileiro, e
intitulado como SUS. O artigo 196 da CF de
1988 deve ser sempre lembrado, pois garante
que
[…] A saúde é um direito
de todos e dever do
Estado, garantido
mediante políticas sociais
e econômicas, que visam
a redução do risco de
doença e outros agravos
e o acesso universal e
igualitário as ações e
serviços de saúde.
(BRASIL, 1988).
O SUS foi um projeto que assumiu
e consagrou os princípios da Universalidade,
Equidade e Integralidade da atenção à saúde
da população brasileira. Isso implicou concebê-
lo como o projeto de um processo de reforma
do sistema de saúde que veio do período
anterior, um sistema de saúde capaz de
garantir o acesso universal da população a
bens e serviços que garantam sua saúde e
bem-estar, de forma equitativa e integral.
Então, se acrescentam
aos chamados “princípios
finalísticos”, que dizem
respeito à natureza do
sistema que se pretende
configurar, os chamados
“princípios estratégicos”,
ou seja, a
Descentralização, a
Regionalização, a
Hierarquização e a
Participação Social, que
dizem respeito às
diretrizes políticas,
organizativas e
operacionais, que
apontam como deve vir a
ser construído o sistema
que se quer
institucionalizar.
(TEIXEIRA, 2011, p. 2,
grifos da autora).
Na medida em que o SUS
universalizou o direito à saúde no país, acabou
com a assistência vinculada às atividades
previdenciárias e o caráter contributivo do
sistema existente que gerava uma divisão da
população brasileira em dois grandes grupos,
além da pequena parcela da população que
podia pagar os serviços de saúde por sua
própria conta: previdenciários e não
previdenciários. Além desta divisão da
população em dois grupos com acesso
diferenciado, a estruturação e o financiamento
das atividades de atenção e assistência à
saúde geravam a desarticulação dos serviços
de saúde e evidentes prejuízos à saúde da
população, decorrentes do modelo vigente
(CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS
DE SAÚDE, 2003). A partir daí não houve mais
necessidade dos usuários de saúde se
colocarem como trabalhadores ou 'indigentes',
passando todos a serem tratados como
cidadãos. Esta foi uma contribuição
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