União europeia: Fim da experimentação animal?
| Autor | Letícia Albuquerque - Terla Bica Rodrigues |
| Cargo | Professora do Centro de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Diretora Executiva do Instituto Piracema |
| Páginas | 45-54 |
45
DAC|
U:
Europeanunion:theendofanimaltesting?
Letícia Albuquerque
ProfessoradoCentrodeCiênciasJurídicasedoProgramadePós
graduaçãoemDireitodaUniversidadeFederaldeSantaCatarina.
DoutoraemDireitopeloPPGD/UFSC.
Terla Bica Rodrigues
BacharelemDireitopelaPontifíciaUniversidadeCatólicadoRio
GrandedoSul.DiretoraExecutivadoInstitutoPiracema.
Recebidoem15.06.2014|Aprovadoem07.07.2014
R:Em11demarçode2013,a UniãoEuropeia,atravésdaDire
tiva2003/15/CE, colocoufim a realizaçãode testes emanimais para
todos os produtos cosméticos comercializados na União Europeia.
Emumprimeiromomento,aDiretivafoiconsideradaumavançopor
banira experimentaçãoanimal, mesmo querestrita aosetor de cos
méticos.EsteartigoapresentaanormativadaUEqueproíbearealiza
çãodetestesemanimaisparaprodutoscosméticos,discutiraquestão
dostestesem animais, para demonstrar as implicações da Diretiva
2003/15/CE.
P:DireitoComunitárioEuropeu;DireitosAnimais;Ex
perimentaçãoAnimal.
A:On11 March2013,theEuropeanUnion,throughDirective
2003/15/ EC, putan end totesting on animalsforall cosmetic prod
uctssoldintheEuropeanUnion.Atfirst,theDirectivewasconsidered
abreakthroughbybanninganimaltesting,evenifrestrictedtothecos
meticsindustry.ThisarticlepresentstheEUrulesprohibitingthecarry
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