Para uma sociologia do crime ambiental: passos na construção de uma agenda de pesquisa
| Autor | José Luiz de Oliveira Soares - Rodrigo Nuñez Viégas |
| Páginas | 1-26 |
PARA UMA SOCIOLOGIA DO CRIME AMBIENTAL: PASSOS NA CONSTRUÇÃO DE
UMA AGENDA DE PESQUISA
FOR AN ENVIRONMENTAL CRIME SOCIOLOGY: STEPS TOWARDS A
CONSTRUCTION OF A RESEARCH AGENDA
PARA UNA SOCIOLOGIA DEL CRIMEN AMBIENTAL: PASOS EN LA
CONSTRUCCIÓN DE UNA AGENDA DE INVESTIGACIÓN
José Luiz de Oliveira Soares e
Rodrigo Nuñez Viégas♦
♦♦
♦
Resumo:
O interesse desse artigo é discutir a temática do crime ambiental sob a perspectiva de
que este, como qualquer outro “crime”, é uma “construção social”. Busca propor uma
agenda de pesquisa que visa a compreender como determinadas ações e padrões de
comportamento em relação ao que é tido como meio ambiente são “criminalizados”, bem
como compreender a partir de que processos seus autores passam a ser considerados
criminosos.
Palavras-chave: Meio-ambiente, crime ambiental, “criminalização”, processo “criminação-
incriminação”, “sujeição criminal”.
Abstract
This article aims to discuss the environmental crime theme under the perspective in which
that kind of crime, like others, is a “social construction”. It intends to pose a research
agenda to comprehend how some actions and patterns of behavior regarding what is
considered environment are “criminalized” and likewise understand by which processes
the action agents start to be considered criminals.
Keywords: environment, environmental crime, “criminalization”, “crimination-incrimination”
process, “criminal subjection”.
Resumen:
El interés de este artículo es discutir la temática del crimen ambiental bajo la perspectiva
de que este, como cualquiera otro “crimen”, es una “construcción social”. Busca proponer
una agenda de investigación que vise a comprender como determinadas acciones y
padrones de comportamiento en relación al lo que es entendido como medio ambiente
son “criminalizados”, así como comprender a partir de que procesos sus autores pasan a
ser considerados criminosos.
♦ Mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropolog ia - IFCS - UFRJ. Pesquisadores
do Projeto "Mapa dos Conflitos Amb ientais no Estado do Rio de Janeiro" - IPPUR/UFRJ
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Palabras-claves: Medio ambiente, crimen ambiental, criminalización, proceso
criminización-incriminación, sujeción criminal.
Introdução
Há na sociologia contemporânea diversos tipos de abordagens para se estudar a
temática do crime. A perspectiva positivista, por exemplo, busca as causas que levam os
indivíduos a infringirem a lei, com o intuito, implícito ou explícito, de permitir uma
intervenção sobre a realidade, a fim de evitar os crimes. Os positivistas concentram seus
esforços em analisar o homem em seu meio a fim de definir as causalidades (sociais,
biológicas, psicológicas) da conduta desviante – por vezes servindo de métodos próprios
da biologia e da psiquiatria – e, a partir de um processo de sujeição criminal, atribuir uma
inclinação ao crime a uma determinada estereotipagem de sujeito.
Outra perspectiva, a utilitarista, como exemplo alguns iluministas ingleses, dentre
eles Bentham, não distingue o crime de outras condutas. Esse tipo de abordagem busca
dar cabo de todas as explicações do comportamento humano a partir do reconhecimento
de que todos os homens, como seres livres e racionais, buscam maximizar o prazer e
minimizar a dor. Nesse caso, não há diferença entre o indivíduo que cometeu um crime e
outro qualquer: todos podem cometer um crime se, após um cálculo utilitário de
custo/benefício, concluir que o mesmo valerá a pena. Ao contrário da abordagem
positivista, o elemento fulcral dessa premissa analítica reside no crime, no ato, na
“situação”, e não no homem. Buscam-se então formas de dissuadir o “criminoso” a
cometer o crime, seja minimizando as oportunidades do comportamento desviante ter
curso, seja desenvolvendo penas que levem os indivíduos a concluir que o “crime não
vale a pena” (Downes & Rock, 1995).
Há também outras abordagens que, desde Durkheim, partem do princípio de que o
crime é uma “construção social” e buscam compreender como determinadas ações e
padrões de comportamento são “criminalizados” e como seus autores são considerados
criminosos em uma dada sociedade.
A obra de Durkheim e sua compreensão da relação entre o crime e a sociedade
foram fundamentais por fugir das perspectivas que se refugiavam por detrás das
concepções individualistas. Em As Regras do Método Sociológico, o crime, definido como
um “ato que ofende certos sentimentos coletivos” (Durkheim, 1995, p.87), apesar da sua
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