Uma revisão do tributo e do seu estado da arte: os caminhos para a pós-modernidade
| Autor | Maurin Almeida Falcão |
| Páginas | 179-194 |
180
Recebido: 23/07/2018
Aprovado: 11/10/2018
UMA REVISÃO DO TRIBUTO E DO SEU ESTADO DA ARTE:
OS CAMINHOS PARA A PÓSMODERNIDADE
A REVIEW OF THE TAX AND ITS STATE OF ART:
THE PATHS TO THE POSMODERNITY
Maurin Almeida Falcão*
RESUMO: Este artigo tem como objetivo estabelecer uma argumentação em torno do tributo a
partir dos pressupostos da pós-modernidade, onde se coloca em questão o debate contemporâneo
sobre a construção de uma nova percepção da justiça scal. Com efeito, como supedâneo da
modernidade, em um momento marcado pela emergência do Estado intervencionista, destacou-
se como importante meio de solidariedade que marcou a sociedade pós-Revolução Industrial. Uma
vez preenchido o vazio social e consolidados os valores da justiça e da democracia, no transcorrer
do conturbado Século XX, a justiça scal passou a ser questionada em face da eclosão dos novos
eventos sociopolíticos que marcaram a ordem internacional do pós-guerra. Desse modo, a
permeabilidade dos sistemas tributários em um quadro marcado pela forte internacionalização
da economia e pela mobilidade da riqueza levou a novo perl da justiça scal. O deslocamento
inexorável das bases tributáveis impôs uma revisão dos conceitos tradicionais da justiça scal
e determinou uma nova estrutura dos sistemas tributários contemporâneos, colocando-os na
zona cinzenta da pós-modernidade. Esse movimento, ainda em construção, evidencia uma
ruptura com os valores do passado materializado na exibilização das estruturas sociais. A partir
da pesquisa bibliográca e do método hipotético-dedutivo, esse trabalho evidencia as variáveis
incidentes sobre a reformulação dos cânones da justiça scal em um momento de transição
social.
Palavras-chave: Tributo. Contemporaneidade. Justiça scal. Pós-modernidade.
ABSTRACT: This article aims to establish an argument about the tax from the assumptions
of postmodernity, where the contemporary debate on the construction of a new perception of
tax justice is questioned. In fact, as a subject of modernity, at a time marked by the emergence
of the interventionist state, it stood out as an important means of solidarity that marked the
post-Industrial Revolution society. Once the social void has been lled and the values of justice
and democracy consolidated in the troubled 20th century, tax justice has been questioned
in the face of the outbreak of new socio-political events that have marked the post-war
international order. Thus, the permeability of tax systems within a framework marked by the
strong internationalization of the economy and the mobility of wealth has led to a new prole of
scal justice. The inexorable displacement of the tax bases imposed a revision of the traditional
concepts of tax justice and determined a new structure of contemporary tax systems, placing
them in the gray zone of postmodernity. This movement, still under construction, shows a
rupture with the values of the past materialized in the exibilization of social structures. Based
on bibliographical research and the hypothetical-deductive method, this paper shows the
variables involved in the reformulation of the scal justice canons at a time of social transition.
Keywords: Tax. Contemporaneity. Tax justice. Postmodernity.
* Doutor em Direito Público pela Universidade de Paris 11-Sud (2000). Leciona no Mestrado em Direito e nos cursos de Direito e de
Relações Internacionais (Cátedra Jean Monnet) da Universidade Católica de Brasília. E-mail: mfalcao@pos.ucb.br
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