Uma reflexão crítica do constitucionalismo numa dimensão do modelo de estado democrático de direito: tendências contemporâneas

Autor:Hamilton Cunha Iribure Júnior
Cargo:Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2009), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, Professor Adjunto da Graduação e do Programa de Mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). E-mail: hamilton.adv@terra.com.br
Páginas:185-201
RESUMO

O vertente artigo se assenta numa análise crítica do constitucionalismo contemporâneo à luz dos diversos modelos presentes em outros países, tendo como escopo principal avaliar sua influência e interferência na consolidação do processo democrático. Para tanto, parte-se da metodologia analítica documental, onde diversos extratos e títulos bibliográficos são investigados, com a formação, ao final,... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
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UMA REFLEXÃO CRÍTICA DO CONSTITUCIONALISMO NUMA
DIMENSÃO DO MODELO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO: TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS
A CRITICAL REFLECTION OF CONSTITUTIONALISM IN A
DIMENSION OF THE MODEL DEMOCRATIC STATE OF LAW:
CONTEMPORARY TRENDS
Hamilton Cunha Iribure Júnior1
RESUMO
O vertente artigo se assenta numa análise crítica do constitucionalismo contemporâneo à luz dos
diversos modelos presentes em outros países tendo como escopo principal avaliar sua inuência
e interferência na consolidação do processo democrático Para tanto partese da metodologia
analítica documental onde diversos extratos e títulos bibliográcos são investigados com a
formação ao nal de uma síntese conclusiva Justicase o presente arrazoado na carência de
abordagens sobre o objeto dessa pesquisa o constitucionalismo à luz de um confronto com
outros modelos existentes e que venham a colaborar com a formação de uma sólida base para a
consolidação do Estado Democrático de Direito É certo que numa democracia de participação
popular esta representa o ponto de convergência de toda e qualquer atividade estatal e por
tal se faz a necessidade de delimitarse seus contornos Com a problemática posta e após o
desenvolvimento da pesquisa adiantase numa conclusão principal que o modelo pautado
na democracia participativa perfaz melhores condições para que uma quantidade signicativa
de instrumentos sociais sejam disponibilizados para a efetividade dos direitos e das garantias
fundamentais numa ordem constitucional
Palavras-chaveConstitucionalismo Estado Críticas Contemporâneo Modelos
ABSTRACT
This article is based on a critical analysis of contemporary constitutionalism in the light of the
dierent models present in other countries whose main purpose is to evaluate its inuence
and interference in the consolidation of the democratic process It is based on the documentary
analytical methodology where several extracts and bibliographical titles are investigated with
the formation of a conclusive synthesis The present reason is justied in the lack of approaches
on the object of this research  the constitutionalism  in the light of a confrontation with other
existing models and that will collaborate with the formation of a solid base for the consolidation
of the Democratic State of Right It is true that in a democracy of popular participation this
represents the point of convergence of state activity and for this reason it is necessary to delimit
its contours With the problematic put and after the development of the research it is made a
 Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo  PUCSP  Mestre em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo  PUCSP Professor Adjunto da Graduação e do Programa de Mestrado da Faculdade de Direito
do Sul de Minas FDSM Email hamiltonadvterracombr
Recebido: 15/12/2017
Aprovado: 30/05/2019
186
• Hamilton Cunha Iribure Júnior •
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 10, n. 1, p. 184-201, jan./jun. 2019.
main conclusion that the model based on participatory democracy makes better conditions for a
signicant number of social instruments to be made available for the eectiveness of rights and
fundamental guarantees in an order constitutional
Keywords: Constitutionalism State Critical Contemporary Models
1 INTRODUÇÃO
A atividade estatal se associa a uma grande quantidade de fatores que por si só não nos
permite analisar de uma única vez e de forma conclusiva os fenômenos que a ela se associam
Tarefa escarpada albergada na presente pesquisa partese da premissa de que o movimento
constitucional mantém uma relação estreita de dependência da forma pela qual se tem no
Estado a maior ou menor liberdade democrática Essa inafastável hipótese de arranque nos
remete a obrigatoriamente avaliar em linhas paralelas como tal se permeia em vários modelos
de constitucionalismo ou vertentes do constitucionalismo tangentes em tempos hodiernos
Com a premissa nuclear posta então assentase a problemática central que é a
viabilidade de existirem um número maior ou menor de instrumentos de exercício da cidadania
vinculados ao modelo de democracia ou por outro lado somente basta haver uma previsão
constitucional de um fundamento ou objetivo estatal assentado na participação popular ou na
cidadania que tais instrumentos exsurgem na ordem interna do direito infraconstitucional
Justicase tal pesquisa na pauta da carência de estudos de área que demonstram
com segurança essa improvável relação entre o modelo democrático adotado pelo Estado
e a liberdade maior ou menor do exercício das práticas associadas à consecução dos valores
associados à cidadania Para tanto o desenvolvimento da presente pesquisa emprega a
metodologia analíticodocumental através da técnica de pesquisa acerca dos modelos diversos
existentes de constitucionalismo para que conclusões sejam ao nal extraídas acerca dessa
relação armandoa no todo ou em partes desde que possível sugerir reexões críticas a
respeito
O exercício das atividades individuais se faz a partir de um sistema de reedicação
do direito este que por meio do discurso contempla o exercício simultâneo da autonomia
privada e pública dos cidadãos não somente pelos discursos de justicação mas também pelos
de aplicação do Direito A participação da sociedade passa a ser a responsável pela produção
ecaz e discursiva na medida que venha gerar decisões de cunho mais satisfatório
Essa razão implica na necessidade de alargar os foros tradicionais da política de
maneira que os debates se estenderiam para alcançar as demais esferas sociais O Estado de
Direito deve ga rantir a instituc ionali zação de mecanismos comun icativos que garantam que a
arena pública  rede de comunicações intersubjetivas  possa inuenciar as decisões estatais
HABERM AS  p 
Nesse quadrante temse que a democracia participativa se apresenta como um
importante canal destinado a unir elementos do modelo liberal e republicano sob a ideia de
que o processo deliberativo deve levar em consideração que o procedimento democrático não
pode se restringir à mera escolha de governantes por parte da sociedade Isso porque a troca
de arg umentos legitima e racionaliza as decisões de maneira que os referidos pressupostos
de deliberação seriam institucionalizados pelo Estado de Direito porquanto o Direito passa a
representar a garantia de que todas as pessoas tenham iguais possibilidades de inuenciar a
formação da vontade da maioria

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