Uma reflexão crítica do constitucionalismo numa dimensão do modelo de estado democrático de direito: tendências contemporâneas
| Autor | Hamilton Cunha Iribure Júnior |
| Cargo | Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2009), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, Professor Adjunto da Graduação e do Programa de Mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). E-mail: hamilton.adv@terra.com.br |
| Páginas | 185-201 |
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UMA REFLEXÃO CRÍTICA DO CONSTITUCIONALISMO NUMA
DIMENSÃO DO MODELO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO: TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS
A CRITICAL REFLECTION OF CONSTITUTIONALISM IN A
DIMENSION OF THE MODEL DEMOCRATIC STATE OF LAW:
CONTEMPORARY TRENDS
Hamilton Cunha Iribure Júnior1
RESUMO
O vertente artigo se assenta numa análise crítica do constitucionalismo contemporâneo à luz dos
diversos modelos presentes em outros países tendo como escopo principal avaliar sua inuência
e interferência na consolidação do processo democrático Para tanto partese da metodologia
analítica documental onde diversos extratos e títulos bibliográcos são investigados com a
formação ao nal de uma síntese conclusiva Justicase o presente arrazoado na carência de
abordagens sobre o objeto dessa pesquisa o constitucionalismo à luz de um confronto com
outros modelos existentes e que venham a colaborar com a formação de uma sólida base para a
consolidação do Estado Democrático de Direito É certo que numa democracia de participação
popular esta representa o ponto de convergência de toda e qualquer atividade estatal e por
tal se faz a necessidade de delimitarse seus contornos Com a problemática posta e após o
desenvolvimento da pesquisa adiantase numa conclusão principal que o modelo pautado
na democracia participativa perfaz melhores condições para que uma quantidade signicativa
de instrumentos sociais sejam disponibilizados para a efetividade dos direitos e das garantias
fundamentais numa ordem constitucional
Palavras-chave Constitucionalismo Estado Críticas Contemporâneo Modelos
ABSTRACT
This article is based on a critical analysis of contemporary constitutionalism in the light of the
dierent models present in other countries whose main purpose is to evaluate its inuence
and interference in the consolidation of the democratic process It is based on the documentary
analytical methodology where several extracts and bibliographical titles are investigated with
the formation of a conclusive synthesis The present reason is justied in the lack of approaches
on the object of this research the constitutionalism in the light of a confrontation with other
existing models and that will collaborate with the formation of a solid base for the consolidation
of the Democratic State of Right It is true that in a democracy of popular participation this
represents the point of convergence of state activity and for this reason it is necessary to delimit
its contours With the problematic put and after the development of the research it is made a
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUCSP Mestre em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo PUCSP Professor Adjunto da Graduação e do Programa de Mestrado da Faculdade de Direito
do Sul de Minas FDSM Email hamiltonadvterracombr
Recebido: 15/12/2017
Aprovado: 30/05/2019
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• Hamilton Cunha Iribure Júnior •
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 10, n. 1, p. 184-201, jan./jun. 2019.
main conclusion that the model based on participatory democracy makes better conditions for a
signicant number of social instruments to be made available for the eectiveness of rights and
fundamental guarantees in an order constitutional
Keywords: Constitutionalism State Critical Contemporary Models
1 INTRODUÇÃO
A atividade estatal se associa a uma grande quantidade de fatores que por si só não nos
permite analisar de uma única vez e de forma conclusiva os fenômenos que a ela se associam
Tarefa escarpada albergada na presente pesquisa partese da premissa de que o movimento
constitucional mantém uma relação estreita de dependência da forma pela qual se tem no
Estado a maior ou menor liberdade democrática Essa inafastável hipótese de arranque nos
remete a obrigatoriamente avaliar em linhas paralelas como tal se permeia em vários modelos
de constitucionalismo ou vertentes do constitucionalismo tangentes em tempos hodiernos
Com a premissa nuclear posta então assentase a problemática central que é a
viabilidade de existirem um número maior ou menor de instrumentos de exercício da cidadania
vinculados ao modelo de democracia ou por outro lado somente basta haver uma previsão
constitucional de um fundamento ou objetivo estatal assentado na participação popular ou na
cidadania que tais instrumentos exsurgem na ordem interna do direito infraconstitucional
Justicase tal pesquisa na pauta da carência de estudos de área que demonstram
com segurança essa improvável relação entre o modelo democrático adotado pelo Estado
e a liberdade maior ou menor do exercício das práticas associadas à consecução dos valores
associados à cidadania Para tanto o desenvolvimento da presente pesquisa emprega a
metodologia analíticodocumental através da técnica de pesquisa acerca dos modelos diversos
existentes de constitucionalismo para que conclusões sejam ao nal extraídas acerca dessa
relação armandoa no todo ou em partes desde que possível sugerir reexões críticas a
respeito
O exercício das atividades individuais se faz a partir de um sistema de reedicação
do direito este que por meio do discurso contempla o exercício simultâneo da autonomia
privada e pública dos cidadãos não somente pelos discursos de justicação mas também pelos
de aplicação do Direito A participação da sociedade passa a ser a responsável pela produção
ecaz e discursiva na medida que venha gerar decisões de cunho mais satisfatório
Essa razão implica na necessidade de alargar os foros tradicionais da política de
maneira que os debates se estenderiam para alcançar as demais esferas sociais O Estado de
Direito deve ga rantir a instituc ionali zação de mecanismos comun icativos que garantam que a
arena pública rede de comunicações intersubjetivas possa inuenciar as decisões estatais
HABERM AS p
Nesse quadrante temse que a democracia participativa se apresenta como um
importante canal destinado a unir elementos do modelo liberal e republicano sob a ideia de
que o processo deliberativo deve levar em consideração que o procedimento democrático não
pode se restringir à mera escolha de governantes por parte da sociedade Isso porque a troca
de arg umentos legitima e racionaliza as decisões de maneira que os referidos pressupostos
de deliberação seriam institucionalizados pelo Estado de Direito porquanto o Direito passa a
representar a garantia de que todas as pessoas tenham iguais possibilidades de inuenciar a
formação da vontade da maioria
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