Uma proposta de discussão da relação entre desenvolvimento humano e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais preponderantes em alguns países democráticos ocidentais
Autor | Eloy Pereira Lemos Junior, Leonardo Alexandre Tadeu Constant de Oliveira |
Páginas | 59-73 |
60
UMA PROPOSTA DE DISCUSSÃO DA RELAÇÃO ENTRE DESENVOLVIMENTO
HUMANO E A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
PREPONDERANTES EM ALGUNS PAÍSES DEMOCRÁTICOS OCIDENTAIS
A PROPOSAL FOR DISCUSSION OF THE RELATIONSHIP BETWEEN HUMAN
DEVELOPMENT AND THE HORIZONTAL EFFECTIVENESS OF PREPONDERANT
FUNDAMENTAL RIGHTS IN SOME WESTERN DEMOCRATIC COUNTRIES
Eloy Pereira Lemos Júnior*
Leonardo Alexandre Tadeu Constant de Oliveira**
RESUMO: O artigo propõe-se a discutir os impactos no desenvolvimento humano pela adoção de normas
desenvolvimento pela maior ou menor limitação da autonomia privada, considerando precipuamente a
entre o desenvolvimento e a efetividade dos direitos fundamentais pelo Estado através dos particulares
a medida do desenvolvimento feita com base nos indicativos do Índice de Desenvolvimento Humano
fundamentais nas relações privadas.
Palavras-chave:
.
ABSTRACT: The article proposes to discuss the impacts on human development by adopting
a doctrinal tendency adopted by the constitutional courts of these countries, it was tried to
of the fundamental rights by the State through individuals or a transfer of the burden to them,
especially in private relations, based precisely on the violations that occurred in private relations.
The article was based on the theoretical-bibliographic research, and the development measure
Recebido: 14/12/2017
Aprovado: 20/04/2018
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