Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
| Autor | Ana Claudia Santano - Rodolfo Viana Pereira |
| Cargo | Pós-doutoranda em Direito Público Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mestre e doutora em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad de Salamanca, Espanha - Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Especialista em Direito Eleitoral e Administração... |
| Páginas | 123-145 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 18, n. 18, p. 123-145, jul./dez.. 2015.
ISSN 1982-0496
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UMA APROXIMAÇÃO AOS EUROPARTIDOS NO MARCO JURÍDICO-POLÍTICO DA
UNIÃO EUROPEIA: RUMO A UMA MAIOR INTEGRAÇÃO REGIONAL
ONE APPROACH TO THE EUROPARTIES IN THE LEGAL-POLITICAL FRAMEWORK
OF THE EUROPEAN UNION: TOWARDS TO A GREATER REGIONAL INTEGRATION
Ana Claudia Santano
Pós-doutoranda em Direito Público Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do
Paraná, mestre e doutora em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad de
Salamanca, Espanha; membro integrante da Asociación Iberoamericana de Derecho
Electoral – AIDE; pesquisadora no Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e
Desenvolvimento Humano – NUPED, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Rodolfo Viana Pereira
Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra. Mestre em
Direito Constitucional pela UFMG. Especialista em Direito Eleitoral e Administração de
Eleições pela Universidade de Paris II. Especialista em Educação à Distância pela
Universidade da Califórnia, Irvine. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da
UFMG. Coordenador Acadêmico do IDDE – Instituto para o Desenvolvimento
Democrático. Coordenador-Geral da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito
Eleitoral e Político. Membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB.
Advogado.
Resumo
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia
ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos,
definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou “partidos a
escala europeia”. Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se
que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre
sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se
reconheça que se trata de uma realidade e que seja vital para a
garantia dos direitos políticos fundamentais dos cidadãos europeus.
Esta análise se justifica devido ao crescimento do processo da
supranacionalidade, que não avançaria para além das fronteiras
econômicas sem a presença dos europartidos, uma vez que foram
colocados como os protagonistas da formação de uma consciência
europeia e do funcionamento de uma democracia que atende às
novas necessidades dos Estados-membros. Conclui-se que a
existência dos europartidos é essencial para a permanência do bloco
e que o processo democrático na Europa ainda não está inteiramente
consumado.
ANA CLAUDIA SANTANO / RODOLFO VIANA PEREIRA
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Rev. direitos fundam. democ., v. 18, n. 18, p. 123-145, jul./dez. 2015.
Palavras-chave: Democracia. Desenvolvimento. União Europeia.
Direitos fundamentais. Partidos políticos.
Abstract
The Party Law in the legal-political framework of the European Union
is still being built, having as a central point the europarties, definition
given by foreign doctrine, or “parties in the European level”. Through a
bibliographic research, it can be observed that the development of this
matter has not come without a conflict between the State-members,
although it is recognized as a irreversible reality and a necessity to the
European citizen’s political fundamental rights guaranty. This analysis
is justified due to the grow of supranationality process, which could
not be more developed to beyond of the economical borders without
the presence of europarties, considering that they were put as the
central actors to the formation of an European conscience and for the
development of a democracy that can attend the State members
needs. Finally, this article concludes that the existence of europarties
is essential to the continuity of the EU and this democratic process in
Europe, not concluded yet.
Key-words: Democracy. Development. European Union.
Fundamental rights. Political parties.
1. INTRODUÇÃO - POR QUE FALAR EM EUROPARTIDOS?
Os partidos a escala europeia – também chamados de europartidos - ainda
são abordados pela doutrina com certa dose de incerteza, já que o fenômeno da
supranacionalidade partidária parece não estar ainda consolidado.
1 A dificuldade no
manejo do tema aumenta principalmente pela necessidade de tratá-lo junto com as
instituições europeias e a noção de supranacionalidade, paralelamente ao conhecido
déficit democrático que constantemente coloca em xeque o bloco.2 Esta “insuficiência
de democracia” parece ser causada pela não percepção direta de um sentimento
único de sociedade europeia.3 Além disso, os europartidos, embora sejam uma
1 Sobre a matéria, vid. LADRECH, Robert. Europeanization and Political Parties: Towards a Framework
for Analysis. Party Politics. v. 8. n. 4. Sage. London, 2002. p. 393-396.
2 Sobre a história da União Europeia e uma análise de sua democratização, cf. LIMA, Manoel Pedro
Ribas de. Democratização da União Europeia: o problema da constitucionalização na
supranacionalidade. Revista Direitos Fundamentais & Democracia. v. 2, jul./dez., 2007. Disponível em:
3 Não é possível nesse trabalho tratar sobre o tema do déficit democrático ao nível europeu, ainda que
se relacione diretamente com o objeto em estudo. Desse modo, vid. os famosos textos de Habermas,
que tratou sobre a dificuldade do fenômeno supranacional e seus grandes desafios: HABERMAS,
Jürgen: A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002. Recomenda-se também
BASTOS, Francisco Roa. Les ‘partis politiques au niveau européen’ et l’election du Parlement européen.
Réflexions autor de la notion de ‘démocratie européenne’. Communication au Colloque ‘Le lien electoral
au Parlement européen”, 19-20 nov., Strasbourg, 2009. Disponível em < http://www.afsp.msh-
paris.fr/activite/2009/coll191109/roabastos.pdf > Acesso em 12 jan. 2015; e MAIR, Peter; THOMASSEN,
Jacques. Political Representation and Government in the European Union. Journal of European Public
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