Uma análise dos sentidos da não-participação popular no estado brasileiro: dilemas históricos e perspectivas contemporâneas
| Autor | Francisca Fábricia Teodoro Costa, Alba Maria Pinho de Carvalho |
| Cargo | Pedagoga e Assistente Social. Mestranda em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Ceará. E-mail: fabriciatcosta@gmail.com - Assistente Social. Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará ? UFC. Professora Associada I da Universidade Federal do Ceará, E-mail: albapcarvalho@gmail.com |
| Páginas | 737-753 |
UMA ANÁLISE DOS SENTIDOS DA NÃO-PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ESTADO BRASILEIRO:
dilemas históricos e perspectivas contemporâneas
Francisca Fábricia Teodoro Costa1
Alba Maria Pinho de Carvalho2
Resumo
Em um cenário marcado pelo ultraneoliberalismo autoritário e pela desproteção no campo dos direitos sociais e humanos, o
estudo empreende um resgate bibliográfico e reflexivo acerca das configurações da formação do Estado brasileiro e sua
relação com a sociedade civil, em um contexto permeado por dilemas e limites de uma democracia ainda jovem. Ao longo
da análise, foi possível configurar que a f ormação estatal brasileira, ora em crise, em suas raízes históricas, revela a
presença de um Estado forte e autoritário, em detrimento de uma população não participante dos processos decisórios. Tal
fragilização vincula-se à forma de condução autoritária das eli tes que não viabilizaram a participação das camadas
populares na esfera política de forma protagonista. Conclui que o fortalecimento da participação popular no tempo presente
requer avanços capazes de responder às complexas questões contemporâneas.
Palavras-chave: Participação. Estado brasileiro. Sociedade civil. Autoritarismo.
AN ANALYSIS OF THE MEANINGS OF POPULAR NON-PARTICIPATION IN THE BRAZILIAN STATE: historical
dilemmas and contemporary perspectives
Abstract
In a scenario marked by authoritarian ultraneoliberalism and the lack of protection in the field of social and human rights, the
study undertakes a bibliographic and reflective rescue about the configurations of the formation of the Brazilian State and its
relationship with civil society, in a context permeated by dilemmas and limits of a still young democracy. Throughout the
analysis, it was possible to configure that the Brazilian state formation, now i n crisis, in its historical roots, reveals the
presence of a strong and authoritarian State, to the detriment of a population not participating in the decision-making
processes. Such weakening is linked to the form of authoritarian leadership of the elites who did not allow the participation of
the popular strata in the political sphere in a protagonist way. The strengthening of popular participation at the present ti me
requires advances capable of responding to complex contemporary issues.
Keywords: Participation; Brazilian state; Civil society. Authoritarianism.
Artigo recebido em: 07/04/2020 Aprovado em: 17/11/2020
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v24n2p737-753.
1 Pedagoga e Assistente Social. Mestranda em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Ceará. E-mail:
fabriciatcosta@gmail.com
2 Assistente Social. Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará – UFC.. Professora Associada I da
Universidade Federal do Ceará, E-mail: albapcarvalho@gmail.com
Francisca Fábricia Teodoro Costa e Alba Maria Pinho de Carvalho
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1 LINHAS INTRODUTÓRIAS
O Brasil é uma democracia ainda jovem, em firmamento, que experencia um momento
histórico de questionamento do sistema de representatividade política, e da gestão pública, em virtude
das expressões da crise estrutural do capital na vida brasileira. Assim, delineia-se um cenário ceifador
de direitos, com acirramento da questão social, no âmbito de uma perspectiva ultraliberal,
conservadora e autoritária.
Destarte, nessa conjuntura, os cidadãos enfrentam o desafio de assumir papéis de
protagonistas, encarnando a participação e o controle social, na tentativa histórica de fortalecer e de
estreitar os laços com o Estado Democrático de Direito1.
Em verdade, diante de todo o contexto histórico que circunscreve a formação desse
Estado, constata-se que as relações estabelecidas com a sociedade civil são vivenciadas com um
certo distanciamento. Em princípio, esse distanciamento histórico constitui um grande hiato, que
complexifica a construção democrática das relações políticas e sociais, entre a sociedade e o Estado
brasileiro.
A rigor, o estudo consubstancia um resgate reflexivo acerca das configurações da
formação do Estado brasileiro, e sua relação com a sociedade civil, diante de um contexto de desafios
e perspectivas contemporâneas. Tem-se, como referência, uma análise de autores marxistas que
realizam uma incursão histórica acerca da formação e desenvolvimento do Estado.
Para nortear a discussão, foi feita uma apropriação de pensadores, que se fazem
clássicos, como Antônio Gramsci, José Murilo de Carvalho, Carlos Nelson Coutinho. A análise desses
autores exige compreender a partir de uma visão crítica-reflexiva e de totalidade, as configurações que
esse Estado assume na modernidade.
Em verdade, a formação estatal brasileira, ora em crise, em suas raízes históricas revela a
presença de um Estado forte e autoritário, em detrimento de uma população fragilizada e langorosa,
não participante dos processos decisórios.
Tal quadro dual de autoritarismo estatal e fragilidade social foi motivado, em grande
medida, pela forma de condução das elites que, em diferentes momentos históricos, não possibilitaram
a participação das camadas populares na esfera política, de forma protagonista e soberana.
Faz-se mister ressaltar que, na contemporaneidade, mediante a Constituição Federal de
1988, popularmente reconhecida como “Constituição Cidadã”, delineou-se em texto constitucional e
demais legislações especificas a garantia da participação e do controle social.
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