Um recado para o STF

AutorFelipe Recondo
Páginas227-228

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Existe uma nova conformação de forças na Praça dos Três Poderes. A aprovação da PEC da Bengala evidenciou que o ponto de equilíbrio mudou. O Congresso revela sua capacidade decisória. O Executivo escancara suas debilidades numa derrota acachapante. E o Judiciário precisa entender que um recado lhe foi dado. O jogo mudou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliava progressivamente seus poderes, decidindo nos processos judiciais o que considerava que o Congresso não decidiria no processo legislativo. O STF aprovou a união homoafetiva, o aborto de fetos anencefálicos, idelidade partidária e outros tantos temas que o vácuo decisório do Congresso deixava para que outrem julgasse.

Ao aprovar a proposta de emenda à Constituição que eleva a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, a Câmara mostra capaci-dade de reação e, se quiser, de reversão de decisões que não lhe agradem, de retaliação nos casos em que considerar que suas competências foram invadidas.

O Congresso tem outros instrumentos na ila para demonstrar sua força ante o STF. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou que tem compromisso com as lideranças partidárias para votar outras emendas constitucionais que alteram a forma de indicação dos ministros do Supremo e estabelecem mandato ixo.

O Supremo não reagiu à iminente aprovação da PEC da Bengala, talvez porque alguns ministros se beneiciassem com mais cinco anos de cargo. Talvez porque este não fosse um tema completamente novo. Reagirá se for estipulado mandato ixo ou se a forma de indicação for

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radicalmente alterada? Reagirá se vir o Congresso avocar para si a prerrogativa de indicar integrantes da Corte?

Talvez o Supremo tenha se acostumado com o Congresso enfraquecido. A ponto de interferir diretamente na vida político-partidária sem esperar reações ou consequências...

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