Um ensaio sobre o sistema interamericano de direitos humanos
| Autor | Lia Rodrigues Fontoura - Raissa Oliveira Carmo - Thomaz Muylaert de Carvalho Britto |
| Cargo | Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Bolsista de iniciação científica do PIBIC - Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Coordenadora-geral da Revista de Direito dos Monitores da UFF - Bacharelando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Bolsista de iniciação científica... |
| Páginas | 311-335 |
UM ENSAIO SOBRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Lia Rodrigues Fontoura1
Raissa Oliveira Carmo2
Thomaz Muylaert de Carvalho Britto3
Submetido(submitted): 5 de setembro de 2016
Aceito(accepted): 14 de outubro de 2016
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Convenção americana de direitos humanos e carta da
organização dos estados americanos; 3. Comissão interamericana de direitos humanos; 4.
Corte interamericana de direitos humanos; 5. Análise do caso “damião ximenes lopes contra o
brasil”; 6. Conclusão; 7. Referências bibliográficas.
RESUMO
Este ensaio visa a elaborar uma análise institucional do Sistema Interamericano de Direitos
Humanos, a partir do estudo da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Pretende-se apresentar a estrutura do sistema em tela, além de problematizar temas
decorrentes do mesmo.
PALAVRAS-CHAVE: Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Convenção Americana
de Direitos Humanos; Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
ABSTRACT
The objective of this essay is to make an institutional analysis of the Inter-American System
Human Rights, from the study of the American Convention on Human Rights, the Inter-
American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights.
Additionally, the article intends to present the structure of the system on screen and discuss
topics related to it.
KEYWORDS: Inter-American System Human Rights; American Convention on Human
Rights; Inter-American Commission on Human Rights.
INTRODUÇÃO
Os direitos humanos são concebidos como direitos pertencentes ao ser humano, os
quais objetivam resguardar sua dignidade, de modo que o desenvolvimento de aspectos
concernentes ao ser humano seja viabilizado. A partir dessa perspectiva, traz-se o
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1 Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Bolsista de iniciação científica do
PIBIC.
2 Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Coordenadora-geral da Revista de
Direito dos Monitores da UFF.
3 Bacharelando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Bolsista de iniciação científica do
PIBIC. Coordenador-geral da Revista de Direito dos Monitores da UFF.
entendimento no sentido de que, em virtude da condição humana, caso haja desrespeito a um
direito, as searas internacional e nacional podem ser invocadas no intuito de solucionarem tal
violação.
Posteriormente à Segunda Guerra Mundial, os Estados vislumbraram a realização de
pactos no sentido de preservação dos direitos humanos. No presente ensaio, objetiva-se a
compreensão acerca do sistema interamericano de direitos humanos, o qual é composto pela
Carta da Organização dos Estados Americanos e pela Convenção Americana de Direitos
Humanos. Nesse sentido, é importante uma investigação sobre o conteúdo da Carta e da
Convenção ora em exame. Além disso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a
Corte Interamericana de Direitos Humanos compõem o referido sistema, sendo pertinente
uma investigação acerca de suas estruturas e funções desempenhadas.
O sistema interamericano de direitos humanos traduz a função precípua da sociedade
internacional de proteção em face dos direitos humanos. Não obstante os direitos humanos
carreguem em sua essência perspectivas de universalidade para seres humanos, no Brasil, por
exemplo, a hierarquização social ameaça tal prerrogativa. Diante disso, esse trabalho pretende
apresentar a estrutura do sistema em tela, além de problematizar temas decorrentes do mesmo.
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E CARTA DA
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
Na esteira da obra de Valerio Mazuolli, destacam-se os sistemas regionais de proteção
de direitos humanos, dentre os quais residem o europeu, o africano e o interamericano. Flávia
Piovesan, ao explanar sobre o tema, menciona o “componente geográfico-espacial” como um
instrumento a partir do qual as regras se tornam mais complexas.
A autora elucida, outrossim, vantagens dos sistemas regionais dos direitos humanos,
como a semelhança de hábitos e, por conseguinte, das culturas relativas aos nacionais dos
Estados pertencentes àquela localização geográfica. O principal meio de proteção dos direitos
humanos no âmbito interamericano é a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969,
que estabeleceu a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana.
André de Carvalho Ramos ressalva, entrementes, que à Comissão foram incumbidas novas
atribuições, ao passo que a Corte foi criada pelo Pacto em exame.
Celso Amorim4, que já foi ministro das Relações Exteriores do Brasil, sustenta que as
organizações internacionais se norteiam, sobretudo atualmente, com fundamento na proteção
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4 AMORIM, Celso. O Brasil e os direitos humanos: em busca de uma agenda positiva. Política externa, v.
18, n. 2, p. 67-75, set./nov. 2009.
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