Por um constitucionalismo difuso: cidadaos, movimentos sociais e o significado da Constituicao.
| Autor | Costa, Isadora Lins |
| Cargo | Resena de libro |
GOMES, Juliana Cesario Alvim. edicao. Salvador: Editora JusPodivm, 2016
O direito nao e um sistema fechado, nem autonomo. E algo que parte da sociedade e a tem como destino. Tal prerrogativa se aplica ao constitucionalismo contemporaneo. Por que nao? Se a Constituicao e a carta politica--sim, politica--de uma determinada sociedade, como afirma a dogmatica juridica, como afasta-la da propria sociedade? A despeito disso, a pratica cotidiana nas instituicoes estatais tem apontado para um outro protagonismo, sobretudo do Poder Judiciario, no que diz respeito a interpretacao constitucional. Essa obsessao institucional acaba por sufocar a participacao da sociedade nas decisoes que a ela dizem respeito.
E e justamente em defesa da participacao da sociedade que se apresenta o texto de Juliana Cesario Alvim Gomes, atualmente doutoranda em direito publico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Em sua dissertacao, apresentada ao mesmo programa de pos-graduacao em 2014, e publicada em livro recentemente pela editora JusPodivm, a autora intenta desconstruir o protagonismo do Poder Judiciario quanto a decisao definitiva dos sentidos constitucionais, colocando em relevo a atuacao e entendimento do cidadao "comum", aquele que e despido de prerrogativas oficiais.
Numa perspectiva de dialogo social, defende maior participacao da sociedade na definicao do sentido constitucional, isto e, na interpretacao constitucional difusa, cujo pressuposto, atualmente, e o de que somente existe para o direito na medida em que e filtrada pelas instituicoes.
O texto nao deixa de reconhecer os inumeros avancos trazidos com a constituinte de 1987/1988 em relacao a participacao popular, apontando, como exemplos, as audiencias publicas e a figura do amicus curiae. Ultrapassando a nocao de processo constitucional como unico caminho para a interpretacao da carta politica, valoriza a capacidade interpretativa dos individuos ditos "comuns" e sustenta a sua consideracao na interpretacao da Constituicao como elemento essencial para a renovacao do constitucionalismo e para a consolidacao da democracia no pais.
O livro e dividido em quatro capitulos, nos quais a autora expoe os argumentos que entende suficientes para questionar a restricao, descritiva e prescritiva, da interpretacao constitucional no Brasil atualmente, apresentando o papel especifico dos movimentos sociais para a construcao do sentido de uma Constituicao que deve ser de e para todas as brasileiras e brasileiros. Apresenta-se, assim, sua questao fundamental, qual seja: como os cidadaos participam e devem participar da construcao do significado da Constituicao?
Para responder a essa pergunta, no primeiro capitulo, intitulado "Direito constitucional e a Constituicao fora do Judiciario", a autora traz a tona uma discussao acerca de quem sao os interpretes da Constituicao, abordando as supostas fronteiras entre Constituicao e politica, sob o vies tanto da Constituicao de Weimar, quanto do constitucionalismo norte-americano. A Constituicao de Weimar e apresentada a partir da discussao entre Hans Kelsen e Carl Schmitt e entre Rudolf Smend e Herman Heller.
Em relacao ao...
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