Tutela Constitucional da Medicina Natural e complementar no sistema unico de saude: uso de medicamentos a base de sustancias animais, vegetais e minerais
Autor | George Sarmento |
Cargo | Professor da Universidade Federal de Alagoas |
Páginas | 115-140 |
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SupplementarySystemHealthOnlyRemediesOfThe
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Recebido 29.08.2016 | Aceito: 22.11.2016
ResumoEsteartigo analisaaintrodução damedicinatradicional no
SistemaÚnicodeSaúdeSUSespecialmenteasespecialidadesmédi#
casalternativasreconhecidas pelos organismos governamentais in#
clusiveTerapiaassistidaporanimaisEmseguidaexporáosmecanis#
mosjurídicosdeproteçãodasplantasmedicinaiscontraabiopirataria
eodireitodascomunidadesindígenaselocais
Palavraschave Medicina tradicional no ”rasil Plantasmedicinais
DireitodosanimaisSistemaÚnicodeSaúde
AbstractThisarticleanalyzestheintroductionoftraditionalmedicine
inpublic healthsystemnotably alternativehealth specialtiesrecog#
nizedbygovernmentagenciesThenitexposesthelegalmechanisms
ofmedicinalplants protectionagainstbiopiracyandviolationofin#
digenousandlocalrights
KeywordsTraditional medicinein ”razilMedicinal plants“nimal
rightsHealthCareSystem
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Introdução
“medicinatradicionaléconsideradauma dasmaisimpor#
tantesmanifestações culturaisdo”rasil“ riquezadasplantas
medicinaisaliada aosconhecimentosancestrais produziuum
conjuntodeterapiasdifundidasoralmentedegeração a gera#
çãoEnãoéparamenosOterritóriobrasileiroabrigados
milhão de organismos vivos descritos pela ciência Entre
essesorganismosestãoas plantasmedicinaiseosanimaisque
compõemafaunadopaís“lémdissoo”rasilpossuicomuni#
dadesétnicasetradicionaisqueproduzemumagrandequanti#
dadedetratamentosmuitosdosquaisdecomprovadaeciên#
ciaterapêutica
Entreasespéciesdemedicinacomplementartambémtemse
expandidonopaísaTerapiaassistidaporanimaisT““colo#
cadaempráticapelaprimeiravezno”rasilpelapsiquiatraNise
daSilveiraapartirdeemborajáhajarelatosdetratamen#
toscomautilizaçãodeanimaisdatadosdenaInglaterra
Desdeadécadadeodireitointernacionaltemsepreocu#
padocomaproteçãojurídicadamedicinatradicionalEm
aOrganizaçãoMundialdaSaúdeOMSiniciouaçõesdesensi#
bilizaçãodosEstadosmembrosparaquedesenvolvampolíticas
públicasdestinadasareconhecerregulamentareimplementar
ousoracionaldamedicinatradicionalecomplementaralterna#
tivaemseussistemasdesaúde“sdiretrizesforamexpostasna
EstratégiadaOMSsobre medicina tradicional docu#
mentoemqueforamsintetizadospelaprimeiravezosconcei#
tosfundamentaisdonovodomíniocientíco
“tualmenteaOMSadotaa−.+∃(+/%0(&.#1∃∀&(&)∀2030∗(&+∃(2030#4
nalcomoobjetivodeajudarasautoridadessanitárias
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práticasprossionais“ mudançadeparadigmatambém leva
emconsideraçãoobemestar eaatençãoàsaúdecentradanas
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