Tutela constitucional da defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica em face do denominado desenvolvimento sustentável
| Autor | Celso Antonio Pacheco Fiorillo |
| Cargo | É o primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil, bem como Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (pela PUC/SP) |
| Páginas | 461-488 |
R N E J - E, V. 22 - . 2 - - 2017
ISSN E 2175-0491
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D: 10.14210/nej.v21n2.p461-488
TUTELA CONSTITUCIONAL
DA DEFESA DO MEIO
AMBIENTE COMO PRINCÍPIO
DA ATIVIDADE ECONÔMICA
EM FACE DO DENOMINADO
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
CONSTITUTIONAL PROTECTION OF THE DEFENSE OF THE ENVIRONMENT AS A
PRINCIPLE OF ECONOMIC ACTIVITY IN LIGHT OF SUSTAINABLE DEVELOPMENT
LA TUTELA CONSTITUCIONAL DE LA DEFENSA DEL MEDIO AMBIENTE COMO PRINCIPIO
DE LA ACTIVIDAD ECONÓMICA FRENTE AL DENOMINADO DESARROLLO SOSTENIBLE
Celso Antonio Pacheco Fiorillo1
1 É o primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil, bem como Doutor
e Mestre em Direito das Relações Sociais (pela PUC/SP). Professor convidado visitante
da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar (PORTUGAL), profes-
sor convidado realizador do evento internacional Derecho Procesal Ambiental y Acceso
a la Justicia-Universidade de Salamanca (ESPANHA) e Professor Visitante/Pesquisador
da Facoltà di Giurisprudenza della Seconda Università Degli Studi di Napoli (ITALIA).
Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado da FADISP-SP. É elaborador, coorde-
nador e professor do Curso de Especialização de Direito Ambiental da Escola Superior de
Advocacia da OAB/SP (Parecer CEE 322/2006) e do Curso de Pós-Graduação de Direito
Ambiental Contemporâneo da FADISP. Publicou até o momento 251 Livros/Capítulos/
Artigos e orientou até o momento 185 dissertações/teses. Advogado militante há mais
de 30 anos, é Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP, bem
como do Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Am-
biente Digital da Comissão de Direitos Humanos, assim como Integrante da Comissão
Especial de Direito Civil da OAB/SP. Representante da OAB/SP no Conselho Gestor do
Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos da Secretaria da Justiça e da Defesa
da Cidadania - SP e do Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Con-
D : www.univali.br/periodicos
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Renata Marques Ferreira2
taminadas - FEPRAC. Chanceler da Academia de Direitos Humanos. Diretor e Membro
Titular da cadeira 43 da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Editorial da
Revista de Direito da Cidade UERJ Qualis A1, da Revista Veredas Qualis A2 e da Revista
de Direito Público do IBDP-Qualis A2. Parecerista da Revista Quaestio Iuris Qualis A2
ad hoc do Centro de Estudos Judiciários
do Conselho da Justiça Federal, professor efetivo da Escola de Magistratura do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiço-
amento de Magistrados-Enfam. Pesquisador dos Grupos de Pesquisa do CNPq Direito e
Política. Estudos sobre Democracia, Federalismo, Despesa Pública e Justiça Fiscal UFPE,
Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental - UFPB e Novos Direitos – UFSCAR, bem
como dos Grupos Sustentabilidade Ambiental em Defesa dos Habitantes das Cidades
Brasileiras, Meio Ambiente Cultural e a Defesa Jurídica da Dignidade da Pessoa Humana
no Mundo Virtual, Tutela Constitucional da Saúde Ambiental e Tutela Jurídica da Paz na
Sociedade da Informação vinculada à dignidade da Pessoa Humana. Professor convida-
do do Curso de Especialização em Engenharia Sanitária Ambiental da Universidade Ma-
ckenzie. Professor efetivo das Escolas Superiores dos MPs de SP, SC, MT e do ISMP/RJ.
Elaborador, coordenador e professor do Curso de Pós-Graduação/Extensão em Direito
Ambiental da Escola Paulista da Magistratura-EPM. Professor do MBA Direito Empresa-
Contemporâneo/Ed.Saraiva e membro convidado do Conselho Editorial da Revista Aran-
Materiali e Studi di Diritto Pubblico da Seconda Università Degli Studi Di Napoli bem
Bens Comuns, com sede em Paris/FRANÇA (Institut International Etudes et de Recher-
ches sur les Biens Communs) e Roma/ITALIA(Istituto Internazionale di Ricerca sui Beni
Comuni). Membro da UCN, the International Union for Conservation of Nature.
2 Pós-Doutoranda em Engenharia Ambiental (Contaminação e remediação de solos) - Es-Pós-Doutoranda em Engenharia Ambiental (Contaminação e remediação de solos) - Es-
cola Politécnica - POLI/USP. Doutora em Direito das Relações Sociais (subárea de Direi-
tos Difusos e Coletivos-Direito Ambiental) pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo. Mestre em Direito das Relações Sociais (subárea de Direitos Difusos e Coletivos-
Direito Ambiental Tributário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pro-
fessora, Orientadora e Pesquisadora do Programa de Mestrado em Saúde Ambiental da
FMU -Tutela Jurídica do Meio Ambiente. Coordenadora do Grupo de Trabalho de Tutela
Jurídica da Saúde Ambiental bem como de Tutela Jurídica da Governança Corporativa
Sustentável da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção
de São Paulo (OAB/SP). Ex-Membro Titular da Comissão de Ética no Uso de Animais
(CEUA) da FMU. Líder e Pesquisadora dos Grupos de Pesquisa TUTELA CONSTITUCIO-
NAL DA SAÚDE AMBIENTAL - CNPq, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL EM DEFESA DOS
HABITANTES DAS CIDADES BRASILEIRAS- CNPq e TUTELA JURÍDICA DOS BENS AM-
BIENTAIS NA ANTÁRTICA. Pesquisadora do grupo de pesquisa MEIO AMBIENTE CULTU-
RAL E A DEFESA JURÍDICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO MUNDO VIRTUAL
- CNPq (Linha de Pesquisa Direito eleitoral em face da sociedade da informação) Pes-
quisadora do grupo de pesquisas “NOVOS DIREITOS” da Universidade Federal de São
Carlos - UFSCar. Parecerista da Revista de Direito da Cidade Qualis A1-UERJ e da Re-
vista Quaestio Iuris Qualis A2 - UERJ. Professora convidada do Curso de Especialização
em Saneamento Ambiental da Universidade Mackenzie. Professora de Direito Ambiental
Tributário do curso de extensão universitária da Escola Paulista da Magistratura. Profes-
sora convidada da Escola da Magistratura Federal da 3a. Região. Professora Titular das
Faculdades Integradas Rio Branco (Fundação Rotary). Professora convidada da Escola
Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo (ESA-
Saraiva. Integrante do Conselho Editorial da Revista Atas de Saúde Ambiental.
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