A tutela autoral do software

Autor:Henrique dos Santos Andrade - Henrique dos Santos Andrade - Caio Sperandeo de Macedo
Cargo:Mestre em Direito da Sociedade da Informação e especialista em Direito Tributário - Professor permanente da Pós-Graduação do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação
Páginas:157-178
RESUMO

Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade... (ver resumo completo)

 
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Direitos Culturais, Santo Ângelo, v.12, n.26, p. 157-178, jan./abr. 2017
A TUTELA AUTORAL DO SOFTWARE
THE LEGAL PROTECTION OF THE SOFTWARE
Henrique dos Santos Andrade
1
Caio Sperandeo de Macedo2
Resumo: Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um
enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como
um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e
atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não
abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito
autoral e o direito de propriedade industrial. Defende-se uma proteção
normativa que leve em conta as especificidades e variedades de
desenvolvimentos atingidos hodiernamente pelos softwares, com vistas a sua
função social e não apenas ao caráter econômico e individual predominante.
Palavras-Chave: direito autoral; proteção autoral; Internet;
software.
Abstract: Analyze the legal protection of software, from a historical
approach until the author’s right, as well as understanding the software as an
ordered set of technical instructions that grew up in importance and reached
levels of unforeseen complexities, creating many problems not addressed
satisfactorily by both types of intellectual property rights: author’s right and
industrial property right s. It defends a normative protection that takes into
account the specificities and variety of the software’s development achieved in
our times, with focus not only in your economic a spect but also in your social
function.
Keywords: author’s right; copyright, Internet. Software
Sumário: Considerações Iniciais; 1. Direitos de Autor; 2.
Desenvolvimento Histórico dos Direitos autorais; 3. Surgimento da Legislação
sobre Direito Autoral; 4. Linguagem de Programação; 5. O Software; 6. A
proteção ao Software; 7. O tratamento dado ao Software pela Legislação
Brasileira; Considerações Finais; Referências.
1 Mestre em Direito da Sociedade da Informação e especialista em Direito Tributário e Direito do
Trabalho pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas FMU SP, Especialista em
Direito Público pela Faculdade Mauricio de Nassau. Especialista em Engenharia de Software pela FAT-
Alagoas. E-mail: atalaiense@hotmail.com. Curriculum lattes: http://lattes.cnpq.br/7343313387531908.
2 Professor permanente da Pós-Graduação do Programa de M estrado em Direito da Sociedade da
Informação e do curso de Graduação em Direito, ambos do Centro Universitário das Faculdades
Metropolitanas Unidas- FMU/SP, São Paulo. Membro Efetivo da Comissão Permanente de Meio
Ambiente da OABSP, no Grupo de Trabalho de Meio Ambiente Digital. Advogado militante com atuação
na área de direito da sociedade d a informação, direito educacional, educação superior brasileira, políticas
públicas. Possui Doutorado em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,
PUC/SP (2014), Brasil, Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (2005) e Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). E-mail:
caio.csm@terra.com.br
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Direitos Culturais, Santo Ângelo, v.12, n.26, p. 157-178, jan./abr. 2017
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O tema propicia uma análise histórica, principiológica e normativa do
software, abordando tanto a legislação nacional quanto os tratados internacionais, as
discussões sobre qual proteção melhor se adequa ao software, e os fatores que
levaram à escolha da proteção autoral hoje utilizada.
Tal discussão alcança grande complexidade dada a grande gama de
possibilidades que existe para desenvolvimento desse bem imaterial e das aplicações
que surgem a cada dia. Uma vez que capacidade de processamento e ar mazenamento
não são mais problema para a concreção das mais variadas ideias, inclus ive pela
combinação de soluções existentes, apresenta-se como irrestrito o campo de
aplicação do so ftware, de forma geral, notadamente na sociedade da informação,
com a utilização já bastante disseminada pelo uso das novas tecnologias de
informação e da comunicação (NTIC’s).
Justifica-se a escolha temática, ainda, em face de seu aspecto vanguardista
junto à realidade jurídico-fática brasileira e no contexto da atual sociedade
conectada, que interage e se comunica através de redes. Ademais, observou-se
durante a análise encetada no trabalho o método indutivo, partindo-se da análise
empírica, normativa e doutrinária para o reconhecimento do necessário e específico
aprofundamento do estudo sobre o tratamento da proteção desse bem tão valioso.
1. DIREITOS DE AUTOR
Para a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), ou World
Intellectual Property Organization
3 (WIPO), a propriedade intelectual se refere às
criações da mente, sujeita à tutela pelo Direito Autoral ou pelo Direito da
Propriedade Industrial.
O Direito Autoral, ou Direito de Autor, “[...] regulamenta os direitos
relativos às obras científicas, literárias e artísticas, os direitos conexos, direitos dos
produtores de fonogramas, organismos de radiodifusão e direitos dos artistas
intérpretes ou executantes4. Ele protege a titularidade do criador sobre a sua obra
ou criação, reunindo os direitos de usar e gozar, conforme melhor lhe convier, e
garantindo tal direito também aos sucessores5.
Há dois grandes sistemas de proteção autoral: o Copyright ou Sistema
Comercial, originado na Convenção de Genebra de 1952, e o Droit d’Auteur ou
Sistema I ndividual ou Sistema Europeu, introduzido pela Convenção de Berna, ao
3 Intelectual property (IP) refers to creations of the mind, such as inventions; literary and artistic works;
designs; and symbols, names and images used in commerce”. Site da WIPO - What is Intellectual
Property? Disponível em: <http://www.wipo.int/about-ip/en/index.html#ip>. Acesso em: 24 jun. 2016.
4 FERNANDES, Márcia Santana; FERNANDES, Carolina Fernández; GOLDIM, José Roberto. Autoria,
Direitos Autorais e Produção Científica: Aspectos éticos e legais. Regista HCP A. v. 28-1. p. 26-32. ano
2008. Porto Alegre. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/bioetica/autoria.pdf>. Acesso em: 07 jul. 2016.
p. 26.
5 CAVALHEIRO, Rodrigo da Costa Ratto. História dos Direitos Autorais no Brasil e no Mundo.
Cadernos de Direito. Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). v. 1, n. 1. ano 2001. Disponível
em: < https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/896/415>. Acesso
em: 07 jul. 2016. p. 209.

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