Trinta Anos da Constituição Federal - Agruras para a Proteção do Hipossuficiente

AutorJuliana Teixeira Esteves
Ocupação do AutorProfessora da graduação e PPGD de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito do Recife. Universidade Federal de Pernambuco
Páginas91-102
Trinta Anos da Constituição Federal
Agruras para a Proteção do Hipossuficiente
Juliana Teixeira Esteves[1]
[1] Professora da graduação e PPGD de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito do Recife. Universidade
Federal de Pernambuco. Mestrado em Ciência política e Doutorado em Direito, ambos na UFPE. Presidente da Associação Per-
nambucana de Direito do Trabalho. Líder do GP ‘direito do trabalho e teoria social crítica’, integrante do RENAPEDTS.
[2] Interessante observar o mesmo caminho percorrido pelas relações de trabalho após o surgimento da tecnologia informacional e
a tecnologia de compartilhamento.
1. INTRODUÇÃO
A Constituição Federal surge num momento pos-
terior a uma economia relativamente estabilizada, com
uma produção qualitativamente elevada e com indús-
trias que contrataram pessoas como nunca havia si-
do feito. Nessa era do pleno emprego, o mundo viu o
seu maior desenvolvimento com trabalho e garantias
sociais herdadas dos movimentos nacionalistas pós-li-
beralismo. Observou-se, entretanto, que o Estado-Pro-
vidência era propiciado, principalmente, pelo Estado
através das intervenções diretas em setores como o do
emprego. A sobrecarga só foi suportada até a expansão
das ideias neoliberais, que prega a pouca intervenção
do “Leviatã”.
Principia-se a era financeirizada e a produção já
não é mais o grande trunfo do sistema capitalista, que
enxerga na transferência do excedente produtivo para o
setor financeiro, lucros maiores do que o reinvestimen-
to na produção.
Também a privatização dos bens públicos é vista
como uma ótima oportunidade de lucros. Com a revo-
lução tecnológica, várias funções foram sendo substi-
tuídas por máquinas[2]. Por consequência, os postos de
trabalho foram diminuindo e o índice de desemprego
elevando-se em todo o mundo, acarretando mudanças
na estrutura econômica. A mudança ocorre também
em virtude das crises do petróleo em 1973 e 1979, que
provocaram uma ampla crise no mercado financeiro,
desorganizando o sistema econômico, findando no co-
lapso do pacto de Bretton Woods.
As novas teorias neoliberais apregoavam o enxu-
gamento do Estado e a privatização dos bens públicos,
sob os argumentos de que a “mão do mercado” poderia
promover mais avanços do que a economia estatizada.
O Estado começou a diminuir de tamanho e a não abar-
car mais as atividades que lhe eram inerentes, deixando
de ser intervencionista e passando a ser, apenas, um
regulador das ações dos indivíduos.
Mas as teorias neoliberais acompanharam a nova
era do capitalismo: a financeirização e acumulação de
capitais que vieram em substituição à predominância
do sistema capitalista de produção.
2. ETAPAS DA ACUMULAÇÃO FINANCEIRA
Para que se entenda o crescimento do mercado de
títulos negociáveis e como os ativos financeiros das em-
presas se tornaram moeda de troca na bolsa de valores,
é preciso traçar os caminhos que a acumulação finan-
ceira percorreu.
Acumulação financeira é entendida como “a cen-
tralização em instituições especializadas de lucros
industriais não reinvestidos e de rendas não consumi-
das, que têm por encargo valorizá-los sob a forma de
aplicação em ativos financeiros – divisas, obrigações e
ações – mantendo-os fora da produção de bens e servi-
ços.” (CHESNAIS, 2005:37)
O processo de centralização do capital na forma
financeira teve início nos anos 50, nos EUA, e nos anos
60, na Europa, ambos em decorrência do fim da Se-
gunda Grande Guerra e reestruturação financeira após
a crise dos anos 30. Nestes períodos, as famílias mais
ricas tinham benefícios fiscais e começaram a investir
os seus excedentes em seguros de vida, fazendo crescer

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT