O tratamento psiquiátrico e direitos humanos: uma análise dos instrumentos de controle da internação involuntária - PSYCHIATRIC TREATMENT AND HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS OF CONTROL INSTRUMENTS OF INVOLUNTARY DETENTION
| Autor | Vanessa Correia Mendes, Joyceane Bezerra de Menezes |
| Páginas | 458-481 |
O TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DOS
INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA
PSYCHIATRIC TREATMENT AND HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS OF
CONTROL INSTRUMENTS OF INVOLUNTARY DETENTION
Vanessa Correia Mendes
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Advogada, possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2012).
Durante a graduação, foi bolsista FUNCAP no projeto de pesquisa intitulado "OS
INSTRUMENTOS DE CONTROL E DA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA
INVOLUNTÁRIA: MINISTÉRIO PÚBLICO E COMISSÃO REVISORA DE
INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA ". Realiza estudos na área da
constitucionalização das relações privadas. Atualmente, é assistente técnica da
Pensar-Revista de Ciências Jurídicas- vinculada à Universidade de Fortaleza.
Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1990). E-mail:
vanessac.mendes@hotmail.com
Resumo
As primeiras instituições de internação na Europa não tinham função
terapêutica. Pessoas com transtornos mentais eram isoladas do
convívio social e familiar, privadas até dos direitos civis. Pinel
apresentou um modelo terapêutico asilar, sem a consideração aos
direitos dos pacientes. Posteriormente e na Itália, Franco Baságlia
propôs um modelo extra-hospitalar de atenção psiquiátrica,
caracterizada pela disposição inclusiva de manter o sujeito em contato
com a família com a comunidade. Em 1990, a Declaração de Caracas
consolidou a proposta extra-hospitalar de atenção em psiquiatria,
elencando os direitos humanos do paciente. Outros documentos
internacionais se sucederam, reafirmando-a. No Brasil, essa reforma
Joyceane Bezerra de Menezes
Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do
Ceará (1995) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco
(2004). Atualmente desenvolve o magistério superior, posicionada na classe
adjunto, nível 3, da Universidade Federal do Ceará e classe adjunto, nível 06, da
Universidade de Fortaleza, atuando no Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu (Mestrado e Doutorado). Tem experiência na área de Direito privado, com
ênfase em Direito de personalidade, família e responsabilidade civil. Editora da
Pensar, Revista de Ciência Jurídica (UNIFOR). E-mail: oyceane@unifor.br
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 458-481, julho/dezembro de 2013.
VANESSA CORREIA MENDES / JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES 459
1. INTRODUÇÃO
Durante séculos, os indivíduos acometidos de transtornos mentais foram
marginalizados e vistos com reservas pela sociedade em geral. Tratados como
bandidos endemoniados ou abandonados pelas famílias, esses indivíduos eram
submetidos a tratamentos desumanos e cruéis. O lócus do abandono eram os
manicômios que funcionavam como verdadeiros depósitos humanos. Como menciona
Pessotti (1996, p.152), os primeiros asilos manicomiais possuíam uma estrutura bem
precária, oferecendo apenas abrigo e refeição para os seus internos. Coube a Pinel a
principal contraposição aos asilos, oferecendo a possibilidade de um tratamento
médico em um ambiente adequado e favorável a essa recuperação da saúde e da
identidade, por vezes, perdida.
Abstract
The first hospital institutions in Europe had no therapeutic function.
People with mental illness were isolated from society and family,
deprived even of civil rights. Pinel filed an asylum therapeutic model
without considering patients' rights. Italy subsequently consolidated a
model-hospital care inclusive. The Declaration of Caracas, in 1990,
consolidated this reform proposal, listing the patient's human rights.
Other international documents ensued, reaffirming it. In Brazil, the
reform was consolidated with the law 10.216/2001. Guided treatment
focuses on family and community life that tries to ensure the rights of the
person with a mental illness. Despite the brazilian law proposed the
dismantling of psychiatric hospitals, provides, in exceptional cases, the
involuntary psychiatric hospitalizations In view of this institute, analyzes
the rights of patients, especially the right to self-determination through
control instruments led by the State Prosecutor and expert review by
Committees of Involuntary Psychiatric Hospitalization. The work
presented analyzes the functions of these organs in the State of Ceará,
specifically in involuntary admissions during the year 2008, showing the
result achieved through the charts.
Keywords: Human Rights. Mental Health. Involuntary Psychiatric
Hospitalizations. Instruments of Control.
se consolidou com a lei 10.216/2001 e enfoca um tratamento pautado
na vida comunitária e familiar que intenta assegurar os direitos da
pessoa acometida de transtorno mental. Apesar do delineamento
antiasilar preconizado, a citada lei prevê, em caráter excepcional, as
internações psiquiátricas involuntárias. Tendo em vista esse instituto,
analisa-se a defesa dos direitos desses pacientes, em especial o direito
de autodeterminação, através de instrumentos de controle
capitaneados pelo Ministério Público Estadual e pelas Comissões
Revisoras de Internações Psiquiátricas Involuntárias. O trabalho
apresentado analisa as funções desses órgãos no Estado do Ceará,
mais especificamente nas internações involuntárias ocorridas durante
o ano de 2008, demonstrando ao final o resultado obtido através de
gráficos.
Palavras-chave: Direitos Humanos. Saúde Mental. Internações
Psiquiátricas Involuntárias. Instrumentos de Controle.
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 458-481, julho/dezembro de 2013.
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