Tributário & Aduaneiro | N° 62

Author:Veirano E Advogados Associados
Profession:Veirano e Advogados Associados
 
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Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.

Nesta edição:

STF inicia julgamento de recurso que trata da tese sobre a (in)aplicabilidade da imunidade referente às contribuições sobre as receitas decorrentes de exportação indireta

Primeira Seção do STJ inicia julgamento dos embargos de divergência que tratam da tese sobre a (im)possibilidade de aproveitamento do crédito de PIS e Cofins no regime monofásico

Publicado o acórdão que afeta como repetitivo tema sobre a adoção ou não do rito do Juizado Especial da Fazenda Pública às execuções de sentença coletiva proferida pela Vara da Fazenda Pública

Segunda Turma do STJ decide que IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária

Ministro Og Fernandes admite embargos de divergência para discutir tese sobre a...

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