Substituição tributária - SP

AutorRicardo Sitzer
Ocupação do AutorSócio de Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados.
Páginas#1

Sujeitam-se a ST as operações praticadas por fabricantes, importadores, arrematantes de mercadorias apreendidas e estabelecimentos paulistanos que receberem mercadorias de outros Estados sem a retenção do imposto.

Previsto para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2008, teve sua entrada em vigor prorrogada para 01 de fevereiro de 2008 (Decreto nº 52.587, publicado em 29.12.2007).

Portarias da CAT/SP editadas em...

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