Tributação das Cooperativas de Trabalho
| Autor | Kiyoshi Harada |
| Cargo | Titular da Cadeira nº 59 (Antonio de Sampaio Dória) da Academia Paulista de Direito, da Cadeira nº 20 (Ruy Barbosa Nogueira) da Academia Paulista de Letras Jurídicas e Vice-Presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário ocupando a cadeira nº 7 (Bernardo Ribeiro de Moraes) |
| Páginas | 19-29 |
Tributação das Cooperativas de Trabalho
Kiyoshi Harada
Titular da Cadeira nº 59 (Antonio de Sampaio Dória) da Academia Paulista de Direito,
da Cadeira nº 20 (Ruy Barbosa Nogueira) da Academia Paulista de Letras Jurídicas e
Vice-Presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário ocupando a cadeira nº 7
(Bernardo Ribeiro de Moraes). Sócio fundador do escritório Harada Advogados Associados.
Presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos. Professor de Direito Administrativo,
Tributário e Financeiro nos cursos de pós-graduação lato sensu perante várias instituições de
ensino superior. Autor de 27 obras publicadas por diferentes Editoras. Membro do Conselho
Superior de Estudos Jurídicos e Legislativos da Fiesp. Membro do Conselho Superior de Direito
da Fecomércio. Ex-Procurador Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
Sumário: Introdução; 1. Fundamento constitucional das cooperativas; 2. A
lei de regência nacional das cooperativas; 2.1 O que é ato cooperativo;
2.2 Natureza jurídica da cooperativa; 3. Necessidade de separar atos coope-
rativos dos atos praticados com terceiros; 4. Propostas legislativas; 5. Consi-
derações nais.
Introdução
No dia 10 de abril de 2014 proferimos uma palestra sobre o regime
jurídico tributário das cooperativas, na Faculdade de Direito da USP,
no seminário promovido pela Federação Nacional dos Trabalhadores
Cooperados, sob a coordenação do Professor e Desembargador Sergio
Pinto Martins. O evento contou com a participação do Dr. Fábio Go-
doy, do Dr. Waldyr Colloca, do Deputado Federal João Dado, do Dr.
Edu Monteiro, dentre outros. Das palestras feitas e das discussões e
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