Gastos tributários e recursos orçamentários nas políticas culturais

AutorEduardo Gomor dos Santos - Carla Beatriz de Paulo
CargoMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - Casa Civil da Presidência da República
Páginas111-124
R. Pol. Públ., São Luís, v. 18, n. 1, p. 111-124, jan./jun. 2014
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GASTOS TRIBUTÁRIOS E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NAS POLÍTICAS CULTURAIS
GASTOS TRIBUTÁRIOS E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NAS POLÍTICAS CULTURAIS
Eduardo Gomor dos Santos
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Carla Beatriz de Paulo
Casa Civil da Presidência da República
GASTOS TRIBUTÁRIOS E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NAS POLÍTICAS CULTURAIS
Resumo: Este trab alho analisa a disponibilização de recursos públicos para as políticas culturais no Brasil. O estudo parte
de uma relação intrínseca entre cultura e política, entre formas de ver, viver e pensar o mundo e suas consequências
políticas, identificando uma relação umbilical entre cultura e hegemonia em sociedades de classes. Analisa as leis de
incentivo via renúncia fiscal, notadamente o mecenato, que apresentam valores anuais próximos ao do orçamento do
próprio Ministério da Cultura; e o Program a Cultura Viva, que significou uma importante mudança na lógica da intervenção
estatal na temática cultural. Conclui que as leis de incentivo perdem em controle democrático e reproduzem desigualdades
regionais, com alta concentração de recursos em São Paulo e no Rio de Janeiro, servindo como instrumento de !"#$%&'()
para grandes corporações. O Programa Cultura Viva, por outro lado, apresenta distribuição mais equitativa de recursos,
mas ainda tem orçamento irrisório comparado aos valores captados pelas leis de in centivo.
Palavras-chave: Políticas culturais, hegemonia, fundo público, leis de incentivo, Programa Cultura Viva.
TAX EXPENDITURES AND BUDGETARY RESOURCES ON CULTURAL POLICIES
Abstract: This paper analyses the availability of public resources for Brazilian cultural policies. The study comes from an
intrinsic relation between culture and politics, between ways of seeing, living and thinking the world and its political
consequences, identifying the umbilical link between culture and hegemony in classes societies. Analyses laws based on tax
waiver, specifically patronage, which presented annual values similar to the Ministry of Culture budget itself; and Living
Culture Program, which represented a significant change in State intervention in cultur al themes. It concludes that incentive
laws mean losses in democr atic control and also reproduce regional inequalities, with higher resources concentration in São
Paulo and Rio de Janeiro, acting as marketi ng tool for large corporations. Living Culture Program, on the other hand,
presents a more equality public resources distribution, but is still contemplated with a derisive budget compared to incentive
laws.
Keywords: Cultural Policies, hegemony, public resources, incentive laws, Living Cultur e Program.
Recebido em 28.02.2014 Aprovado em 22.04.2014

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